TJPR - 0021616-59.2014.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA SILIPRANDI

CPF *60.***.*30-40

EDI SILIPRANDI

CPF *31.***.*52-15

LUIZ IGUACU SILIPRANDI

CPF *93.***.*88-91

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

CPF *81.***.*94-34

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF *05.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 29/08/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 17/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021616-59.2014.8.16.0021 Processo:   0021616-59.2014.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.941,47 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) Executado(s):   ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI (RG: 24442713 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*52-15) Rua Rio de Janeiro, 1625 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-030 OLINDA SILIPRANDI (RG: 18864282 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*30-40) Rua Pio XII, 1919 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-210 DECISÃO I – Da análise dos autos, verifica-se que não merece prosperar o pedido formulado pela parte exequente.

    Então, vejamos: O acórdão proferido pelo E.

    TJPR na reclamação de nº 0034697-31.2020.8.16.0000 definiu o dia 07/04/2020 como a data limite para proceder/efetivar a penhora sobre o ofício requisitório judicial existente nos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (Vara da Fazenda Pública de Cascavel).

    No entanto, embora a parte exequente tenha requerido a penhora no rosto dos autos de nº. 0000673-46.1999.8.16.0021 em 05/06/2019 (mov. 38.1), verifica-se que não houve deliberação acerca deste pedido até o presente momento, em virtude suspensão dos autos (exceção de suspeição).

    Assim, considerando a presente data, não se mostra possível o deferimento do pedido formulado no petitório de mov. 38.1, posto que não haverá a constrição em momento anterior ao dia 07/04/2020, conforme deliberado na reclamação em trâmite no E.

    TJPR.

    Cumpre destacar, ainda, que este Juízo já deferiu a penhora sobre o imóvel, objeto da incidência tributária, a qual não foi concretizada (mov. 34.1).

    Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nos movs. 38.1, 71.1 e 79.1.

    II – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

    III – Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.

    NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 06/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2020 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 26/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/08/2019 18:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2019 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 16/06/2019 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2017 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2016 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2016 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2016 16:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 15:48

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2016 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 18:52

    Despacho

  • 29/04/2015 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2015 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2014 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2014 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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