TJPR - 0000054-78.1996.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SCHIMANSKI & FILHO LTDA

CNPJ: 77.476.844/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 18:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/09/2024 18:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2024 20:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 20:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 16:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/12/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 19:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/11/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 23/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 02:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 02:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/10/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/10/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2021 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000054-78.1996.8.16.0100   Processo:   0000054-78.1996.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$337,21 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Schimanski & Filho LTDA   Verifico nos autos a possibilidade de declaração da prescrição direta, haja vista que do vencimento do débito (15.04.1991) até a citação (10.07.1996) decorridos mais de cinco anos, sendo de se aplicar, in casu, o que dispunha o artigo 174 do CTN antes da Lei Complementar n. 118/05, que passou a considerar o despacho que ordenou a citação como causa interruptiva da prescrição.

    A propósito, manifeste-se a Fazenda Pública exequente, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 10 do CPC).

    Na mesma oportunidade, deverá informar a data em que realizado o cancelamento administrativo da dívida.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018.

    Diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 05/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:45

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2015 18:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/10/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 17:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2015 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000052-11.1996.8.16.0100

  • 22/07/2015 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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