TJPR - 0024681-25.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 13:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2023 13:24
Processo Reativado
-
21/07/2022 09:53
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 14:01
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/07/2022 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2022 14:50
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/07/2022 14:49
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
19/07/2022 14:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
19/07/2022 14:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
19/07/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
05/07/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS
-
04/07/2022 17:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2022 09:10
Recebidos os autos
-
30/06/2022 06:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 13:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/06/2022 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 17:59
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/06/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
26/05/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 17:18
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2022 10:54
Recebidos os autos
-
25/05/2022 06:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 13:20
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 08:57
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
19/05/2022 19:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2022 15:51
Expedição de Mandado
-
19/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 15:45
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
19/05/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2022 15:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
18/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
12/05/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:33
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 16:37
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/04/2022 16:37
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/01/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 16:23
Recebidos os autos
-
27/01/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/01/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2022 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
18/11/2021 18:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
18/11/2021 18:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021
-
18/11/2021 18:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021
-
04/11/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 21:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS
-
31/08/2021 16:12
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:12
Juntada de CIÊNCIA
-
31/08/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/08/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 18:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/08/2021 18:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2021 16:00
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:00
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/08/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 16:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 23:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2021 16:54
Recebidos os autos
-
04/07/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 16:41
Juntada de LAUDO
-
23/06/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
14/06/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/06/2021 12:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/06/2021 10:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 09:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2021 10:32
Expedição de Mandado
-
06/06/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
06/06/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
06/06/2021 10:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/05/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS
-
13/05/2021 16:04
Recebidos os autos
-
13/05/2021 16:04
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024681-25.2020.8.16.0030 Processo: 0024681-25.2020.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS 1.
Nos termos do art. 397, CPP, passo a analisar a defesa apresentada na seq. 82.
Decido.
Considerando os elementos indiciários até então produzidos, não sobressalta de maneira manifesta a causa excludente de ilicitude e de culpabilidade suscitada pela Defesa.
Neste momento, tenho que não se trata de caso de absolvição sumária, em razão de haver necessidade de ampla dilação probatória. 2.
Assim, designo para o dia 08.06.2021, às 14h30min, a audiência de instrução, por meio do qual serão inquiridas as 02 testemunhas arroladas pela acusação; e, interrogado o réu. 3.
Quando da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr.
Oficial de Justiça ou a Escrivania, por meio de contato telefônico, indagá-la(s) se dispõe(m) de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para que possa(m) ser ouvida(s) em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir(em) ao fórum.
Caso a resposta seja positiva, deverá o Oficial de Justiça ou a Escrivania certificar o endereço de e-mail, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e também o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, com o fito de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.
Em caso negativo, deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer ao fórum no dia e horário acima agendados. 4.
Consigno que a mesma providência acima deverá ser adotada pela Escrivania quando da requisição dos policiais militares.
Diante da atual pandemia vivenciada (COVID-19), desde já, dispenso, excepcionalmente, o comparecimento das partes e das testemunhas em Juízo, eis que o ato será realizado de forma virtual, por videoconferência. 5.
Justamente em virtude da pandemia de COVID-19, ficam a douta defensora e o agente ministerial orientados a participar da instrução por meio de videoconferência, evitando aglomerações e colaborando com as regras de distanciamento social, ficando a Escrivania à disposição para o fornecimento das informações necessárias a esse respeito. 6.
Comunicações e diligências de praxe. Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta -
11/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 15:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/05/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/05/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024681-25.2020.8.16.0030 Processo: 0024681-25.2020.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS 1.
Considerando que, devidamente citado (mov. 73.1) e decorrido o prazo, o réu não apresentou defesa ou constituiu advogado, nomeio a Dra.
LIGIA SIMONE DA SILVA ALVES, OAB/PR 46.806, para atuar como defensora dativa do réu. 1.1.
Intime-se a advogada para que se manifeste acerca da nomeação e, caso aceite o encargo, apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP, compareça à audiência de instrução e julgamento e apresente alegações finais orais na forma do art. 403, do CPP. 2.
Apresentada defesa e sendo suscitadas quaisquer das questões que possam levar a uma das situações descritas no art. 397 do CPP (absolvição sumária), abra-se vista ao Ministério Público. 3.
Após, voltem os autos conclusos. 4.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:10
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
08/04/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 17:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/04/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
10/03/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 10:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/02/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
05/02/2021 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:08
Expedição de Mandado
-
05/02/2021 16:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/02/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:11
Recebidos os autos
-
24/11/2020 17:11
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2020 13:34
Recebidos os autos
-
24/11/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/11/2020 11:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2020 11:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/10/2020 15:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/10/2020 12:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/10/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:54
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
20/10/2020 12:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
19/10/2020 19:00
Juntada de DENÚNCIA
-
19/10/2020 19:00
Recebidos os autos
-
16/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:11
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
05/10/2020 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 16:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/10/2020 16:09
BENS APREENDIDOS
-
05/10/2020 16:08
BENS APREENDIDOS
-
05/10/2020 16:06
BENS APREENDIDOS
-
05/10/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 12:13
Recebidos os autos
-
05/10/2020 12:13
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/10/2020 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2020 10:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/10/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 17:56
Juntada de LAUDO
-
02/10/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
02/10/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:37
Recebidos os autos
-
02/10/2020 14:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2020 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2020 14:24
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
02/10/2020 14:11
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 14:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2020 12:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/10/2020 12:53
Recebidos os autos
-
02/10/2020 12:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
02/10/2020 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2020 12:36
Recebidos os autos
-
02/10/2020 11:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/10/2020 11:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/10/2020 11:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/10/2020 11:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/10/2020 11:06
Recebidos os autos
-
02/10/2020 11:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/10/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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