27/05/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/04/2025 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/03/2025 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2025 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:04

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
26/02/2025 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/02/2025 14:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:22

Recebidos os autos
05/02/2025 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/11/2024 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/07/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA
25/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 15:44

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 12:48

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/06/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/06/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 19:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
25/05/2021 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0010526-12.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Afirma o autor que responde a diversos processos criminais[1], e permanece na Cadeia Pública de Cambé desde prisão em flagrante.

Sustenta que a penitenciária onde se encontra é imprópria para cumprimento de pena, pois está superlotada, superando, em dobro, a capacidade total do local, ferindo, assim, seu direito à dignidade da pessoa humana.

Expõe que, mesmo com o Juízo da Vara Criminal requerendo a transferência dos presos condenados, a situação continua agravando, submetendo-o a situação degradante, vexatória e humilhante.

Requer seja o réu condenado ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 4.000,00, devidamente corrigidos, e acrescidos de juros legais.

Junta documentos (movs. 1.2 a 1.10). 2.

Intime-se o autor para, no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 321) e sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), juntar procuração atualizada. 3.

Cumprida a determinação, cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar resposta com os documentos necessários, sob pena de revelia.

Atente-se que é desnecessária a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir do réu. 4.

Em sendo o caso, intime-se o autor para oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias. 5.

A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (5) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 6.

Na sequência, com ou sem manifestação, volte concluso. 7.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] N. 0014440-45.2019.8.16.0056, 0003111-36.2019.8.16.0056, 0009061- 65.2015.8.16.0056, 0005730-75.2015.8.16.0056, 0005724-68.2015.8.16.0056, 0011136-14.2014.8.16.0056, 0009823-18.2014.8.16.0056, 0004011- 92.2014.8.16.0056 e 0003222-98.2011.8.16.0056.
03/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 10:02

Recebidos os autos
12/04/2021 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 21:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/04/2021 13:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2021 09:13

Recebidos os autos
09/04/2021 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 09:13

Distribuído por sorteio
09/04/2021 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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