TJPR - 0000342-79.2003.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 14:22
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/04/2023 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/03/2023 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 20:18
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
24/03/2023 00:37
Processo Desarquivado
-
13/01/2023 18:51
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/01/2023 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 23:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 23:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
21/08/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 08:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 19:23
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
07/02/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:21
Juntada de CUSTAS
-
02/12/2021 13:21
Recebidos os autos
-
02/12/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/11/2021 10:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021
-
29/11/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 19:24
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
07/06/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000342-79.2003.8.16.0100 Processo: 0000342-79.2003.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.962,02 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): REAL INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Verifico nos autos a possibilidade de declaração da prescrição direta, haja vista que o vencimento do débito mais recente é datado de 08.01.1999 e a citação até o momento não ocorreu, tendo decorrido mais de cinco anos, sendo de se aplicar, in casu, o que dispunha o artigo 174 do CTN antes da Lei Complementar n. 118/05, que passou a considerar o despacho que ordenou a citação como causa interruptiva da prescrição.
A propósito, manifeste-se a Fazenda Pública exequente, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 10 do CPC).
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018.
Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.
Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito -
05/05/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 14:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/04/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 10:50
Processo Desarquivado
-
11/02/2016 15:01
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
11/02/2016 12:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/02/2016 12:31
Recebidos os autos
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20/01/2016 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2015 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/12/2015 16:31
Juntada de Certidão
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22/12/2015 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2015 10:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2003
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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