TJPR - 0000215-53.2003.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADAO - IBDCI

CNPJ: 09.009.599/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/02/2025 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2025 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/10/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 08/10/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/09/2024 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2024 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/09/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2024 10:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 23:59

  • 22/07/2024 18:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:15

    Juntada de PARECER

  • 23/04/2024 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:45

    Juntada de PARECER

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 18:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 19:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 16:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2023 10:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2023 15:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/10/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/10/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2023 13:56

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/10/2023 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/10/2023 12:19

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 09/10/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2023 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/10/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 08:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 21:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 04:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 12/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 28/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 11/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000215-53.2003.8.16.0194   Processo:   0000215-53.2003.8.16.0194 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO 1.

    Considerando a manifestação de mov. 49.1, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, conforme solicitado na cota de mov. 36.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 03/03/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 29/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 11/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 16/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 03/12/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 30/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 27/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO - IBDCI

  • 29/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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