TJPR - 0000154-49.1996.8.16.0127
1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 10:03
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2022 16:52
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/09/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2022 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
12/09/2022 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
12/09/2022 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
12/09/2022 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
11/06/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 15:16
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
25/01/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:11
Juntada de CUSTAS
-
18/11/2021 16:11
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/11/2021 12:13
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
18/11/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE VITOR TORMENA
-
16/07/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO TORMENA
-
04/07/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:18
PROCESSO SUSPENSO
-
14/06/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 13:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/06/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
31/05/2021 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000154-49.1996.8.16.0127 Trata-se de cumprimento de sentença promovidos pelo BANCO DO BRASIL, em face de APARECIDO TORMENA e VITOR TORMENA, em decorrência de honorários sucumbenciais fixados no importe de 10% do valor da condenação, seq. 65.1. A parte executada foi intimada com base no art. 523, do CPC, e apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença. O Juízo, prima facie, indeferiu a concessão de efeito suspensivo, e oportunizou o contraditório à parte exequente que rechaçou as alegações da parte adversa. Os autos foram avocados. É, o relatório.
Decido. 1.
Os executados apresentaram como único argumento de defesa excesso de execução (art. 525, V, do CPC).
Porém, a parte não trouxe os valores que entende ser corretos, sequer trouxe demonstrativo atualizado, conforme determina o §4º, do art. 525, do CPC.
Alega que os valores já foram adimplidos pelos executados ao Banco do Brasil (seq. 1.58). Nesse sentido, nota-se que o cumprimento de sentença tem como causa a sentença exarada na seq. 17.1, decorrente ao julgamento da Exceção de pré-executividade que declarou como prescrita a obrigação, todavia, fixou honorários sucumbenciais em 10%. Desta maneira, a alegação da parte executada que a dívida havia sido adimplida (seq. 1.58), não merece acolhimento.
Destaco ainda, que a respeito da fixação dos honorários sucumbenciais ambas às partes manejaram Embargos de Declaração, sendo todos rejeitados. Irresignados da decisão a quo, os executados interpuseram recurso de apelação em relação a condenação de honorários.
Nesse diapasão, junto alguns trechos dos Acórdão (seq. 57.1): "Contudo, ainda que a execução fosse extinta pelo pagamento, o ônus de sucumbência também deveria ser arcado pelos executados. Isso porque, embora os executados tenham quitado o débito, o adimplemento se deu somente após o ajuizamento da execução, de modo que a responsabilidade pelo pagamento do ônus de sucumbência deve ser atribuída aos executados." Deste modo, percebe-se que a condenação e o valores foram mantidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça, sendo, portanto, a dívida líquida, certa e exequenda. No sentido outro, ao alegar excesso de execução a parte devedora tem o dever de apresentar o valor que entende ser o devido - art. 525, §4º, do CPC, entretanto, não o fez! 2.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada na seq. 88.1. 3.
Nos termos da Súmula 519 do STJ, deixo de fixar honorários sucumbenciais. Súmula 519 - Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 02/03/2015) DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE, POR REJEITAR A IMPUGNAÇÃO, DEIXA DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE – DECISÃO CORRETA – ENTENDIMENTO PAUTADO NA SÚMULA 519 DO STJ – ENUNCIADO SUMULAR MANTIDO MESMO COM O ADVENTO DO CPC/2015.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 932, IV, “a” DO CPC. (TJPR - 9ª C.Cível - 0003551-35.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - J. 27.04.2021) 4. À Secretaria que retire o Banco do Brasil do polo ativo do presente processo, incluindo os Advogados conforme requerido na seq. 99.1.
Anote-se. 5.
No mais, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de seq. 72.1. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Paraíso do Norte, data da assinatura digital.
Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito -
30/04/2021 19:34
Recebidos os autos
-
30/04/2021 19:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/04/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 23:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 16:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VITOR TORMENA
-
06/04/2021 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 19:22
Recebidos os autos
-
22/02/2021 19:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/02/2021 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/02/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2021 13:31
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/02/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
19/02/2021 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
19/02/2021 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
19/02/2021 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
19/02/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/01/2021 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
29/01/2021 13:47
Recebidos os autos
-
29/01/2021 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021
-
29/01/2021 13:47
Baixa Definitiva
-
29/01/2021 13:47
Baixa Definitiva
-
29/01/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE VITOR TORMENA
-
29/01/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO TORMENA
-
18/12/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
-
05/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 21:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/11/2020 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2020 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 16:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
14/10/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
-
30/09/2020 18:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/09/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/09/2020 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2020 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2020 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2020 10:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2020 09:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/09/2020 09:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/08/2020 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
11/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 15:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59
-
27/07/2020 14:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/07/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 13:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:31
Distribuído por sorteio
-
14/07/2020 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/07/2020 09:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2020 21:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2020 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2020 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/06/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
-
31/05/2020 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2020 09:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/05/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2020 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 19:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2020 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 12:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2020 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 10:31
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
14/01/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2019 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2019 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 12:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2019 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2019 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2017 15:49
PROCESSO SUSPENSO
-
26/07/2017 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2017 16:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2017 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2017 15:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/1996
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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