TJPR - 0017147-55.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOCIDES DE SOUZA

CPF *26.***.*93-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/07/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/06/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/06/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 07/06/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 07/06/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 07/06/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 07/06/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 07/06/2023 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DEOCIDES DE SOUZA

  • 28/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/04/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2023 03:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/03/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 09/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 20:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2023 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 22/02/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 10:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2022 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/12/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 15:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 28/07/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 DECISÃO Processo:   0017147-55.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   23/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDREIA APARECIDA BERNARDINO Réu(s):   DEOCIDES DE SOUZA Vistos etc. 1.

    Devidamente citado (movimento 72), o acusado DEOCIDES DE SOUZA ofereceu resposta à acusação (movimento 85). 2.

    Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas, principalmente da produção de prova oral para esclarescimento dos fatos, em tese, ocorridos no contexto de violância doméstica. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de outubro de 2.022 às 15h40, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e interrogado o réu.

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o acusado, o defensor, o Ministério Público, aofendida e as testemunhas arroladas pelas partes. 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:37

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE DEOCIDES DE SOUZA

  • 22/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SONEVAL LUCIO DA SILVA

  • 11/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 20:26

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2020 12:01

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2020 15:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/03/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 20:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2020 11:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 19:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2020 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2020 21:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/01/2020 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/01/2020 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/01/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 09:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/01/2020 10:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/01/2020 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2020 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/01/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/01/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 15:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/01/2020 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2019 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 19:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/12/2019 19:04

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2019 16:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/12/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/12/2019 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/12/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/12/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2019 12:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/12/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2019 12:29

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/12/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2019 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/12/2019 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/12/2019 10:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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