STJ - 0006092-97.2019.8.16.0004

13/06/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471497/2025

26/05/2025 19:46

Protocolizada Petição 471497/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

22/05/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 232112/2025 - AgInt

21/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0232112 - AgInt no REsp 2197320 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00232112/2025 - AgInt no REsp 2197320/PR

09/05/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00232112/2025 - AgInt no REsp 2197320/PR

25/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/04/2025 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324320/2025

11/04/2025 16:16

Protocolizada Petição 324320/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

21/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 232112/2025 -

20/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 232112/2025. Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 232112/2025

19/03/2025 18:57

Protocolizada Petição 232112/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2025

27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167138/2025

27/02/2025 18:37

Protocolizada Petição 167138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

26/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA e não-provido ou denegada

17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120574/2025

17/02/2025 16:05

Protocolizada Petição 120574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2025 12:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2754924)

14/02/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 18:10

Conheço do agravo de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/02/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/02/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74722/2025

05/02/2025 11:11

Protocolizada Petição 74722/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

21/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2024 13:05

Determinada a distribuição do feito

27/09/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/09/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ