TJPR - 0000725-57.2014.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR STABILE CATEROSSI

CPF *97.***.*78-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 09/01/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 09/01/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 09/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 20:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR STABILE CATEROSSI

  • 15/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 16:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 19:00

  • 11/01/2022 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000725-57.2014.8.16.0040   Processo:   0000725-57.2014.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.400,00 Polo Ativo(s):   VALDEMIR STABILE CATEROSSI Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos e examinados. 1) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por VALDEMIR STABILE CATEROSSI. 1.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 71.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 2) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 28.1), intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 4) Diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2020 14:31

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/01/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2019 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2018 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 04:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/07/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 10:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/08/2017 17:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/08/2017 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 12:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2017 09:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2017 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2017 09:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2017 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/02/2017 09:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/02/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2015 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2015 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2015 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2015 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 14:46

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2015 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 04/05/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/04/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 11:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2015 13:30

  • 23/03/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2015 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/01/2015 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2015 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2014 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2014 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2014 21:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/11/2014 18:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/11/2014 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2014 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 15:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/09/2014 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2014 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2014 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/08/2014 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2014 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2014 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2014 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2014 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2014 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 18:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2014 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2014 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2014 18:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2014 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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