TJPR - 0003207-76.2021.8.16.0025
1ª instância - Cambe - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 18:49
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/06/2025 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/06/2025 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 16:37
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/05/2025 18:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 15:19
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
23/02/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 18:35
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/01/2025 13:15
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
28/01/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
03/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/11/2024 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/10/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
22/09/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2024 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 14:41
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 18:07
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/07/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 20:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2024 14:18
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/07/2024 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2024 18:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024
-
05/06/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 12:53
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
06/05/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 16:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/04/2024 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 21:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 21:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/01/2024 18:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2024 17:03
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:03
Juntada de PARECER
-
30/01/2024 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 16:50
Cancelada a movimentação processual
-
30/01/2024 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 03:38
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
26/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/01/2024 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/01/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 17:00
Juntada de Petição de laudo pericial
-
12/07/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE WILSON MATEUS MELO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANDREA BATISTA DE MELO
-
15/05/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2023 03:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:14
NOMEADO PERITO
-
04/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:34
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
21/03/2023 12:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2023 19:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:35
Declarada incompetência
-
24/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2022 15:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2022 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 02:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 12:24
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:24
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/08/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2022 07:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/06/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 16:05
Declarada incompetência
-
18/05/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/02/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 12:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2022 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2022 13:33
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/01/2022 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2021 08:29
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE WILSON MATEUS MELO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANDREA BATISTA DE MELO
-
05/10/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/10/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/09/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/09/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:07
Concedida a Medida Liminar
-
02/09/2021 14:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/09/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
02/09/2021 12:20
Recebidos os autos
-
02/09/2021 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 12:20
Baixa Definitiva
-
02/09/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:55
Recebidos os autos
-
25/08/2021 14:55
Juntada de CIÊNCIA
-
25/08/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2021 13:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/07/2021 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
-
12/07/2021 12:20
Pedido de inclusão em pauta
-
12/07/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE WILSON MATEUS MELO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANDREA BATISTA DE MELO
-
29/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE WILSON MATEUS MELO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANDREA BATISTA DE MELO
-
17/06/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 18:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 14:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 11:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/05/2021 09:50
Recebidos os autos
-
21/05/2021 09:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/05/2021 11:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 12:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/05/2021 12:19
Distribuído por sorteio
-
14/05/2021 21:48
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/05/2021 18:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 33584397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003207-76.2021.8.16.0025 Processo: 0003207-76.2021.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$34.500,00 Autor(s): Wilson Mateus Melo dos Santos (CPF/CNPJ: *11.***.*33-90) representado(a) por ANDREA BATISTA DE MELO (RG: 92251608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*57-19) Rua Júlia Thereza Bini, 1286 ap 103 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-100 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO 1.
Trata-se de “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA” ajuizada por WILSON MATEUS MELO DOS SANTOS representado por sua curadora ANDREA BATISTA DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2.
De fato até o ano de 2019 a competência para o ajuizamento e processamento das ações como a presente era deste Juízo, consoante o disposto no art. 109 da CF regulamentado pela Lei nº 5.010/66 que organiza a Justiça Federal de 1ª instância.
Contudo, com o advento da Lei 13.876 de 20 de setembro de 2019, em especial seu artigo 3º, que entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e alterou o disposto no art. 15 da Lei nº 5.010/66, este Juízo de Araucária deixou de ser competente para o ajuizamento de referidas ações, vez que localizado a menos de 70Km de município sede de Vara Federal, no caso Curitiba.
Confira-se: "Art. 3º O art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15.
Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: (...) III - as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 Km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal; (...)." grifei No mesmo sentido a Resolução nº 603/2019 do CJF: “Art. 2º O exercício de competência delegada é restrito às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 quilômetros do Município sede da vara federal cuja circunscrição abranja o Município sede da Comarca.” grifei Nestes termos, considerando que este Juízo se encontra a menos de 70Km do Município de Curitiba - que conta com sede de vara federal - , tem-se este por incompetente para o ajuizamento e processamento de da presente demanda, a qual foi ajuizada em 14 de abril de 2021. 3.
Posto isso, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do presente processo, determinando sua remessa para fins de distribuição junto às Varas Federais competentes da Subseção de Curitiba. 4.
Preclusa a presente, remetam-se os autos à Justiça Federal, com urgência.
Baixas e diligências necessárias.
Araucária, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL'MOLIN Juíza de Direito -
03/05/2021 17:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:33
Declarada incompetência
-
19/04/2021 13:22
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
15/04/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 08:49
Recebidos os autos
-
15/04/2021 08:49
Distribuído por sorteio
-
14/04/2021 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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