TJPR - 0030813-74.2009.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GONCALVES ME

CNPJ: 81.219.578/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/04/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2023 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/12/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:26

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 09:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/02/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/10/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/06/2021 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:45

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 11:45

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 11:45

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0030813-74.2009.8.16.0001/2   Recurso:   0030813-74.2009.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Requerente(s):   BANCO BRADESCO S/A Requerido(s):   JOÃO GONÇALVES ME BANCO BRADESCO S/A interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido e complementado pela Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    O Recorrente alegou ofensa aos artigos 1102-b, do Código de Processo Civil de 1973 e 700, do Código de Processo Civil de 2015, além de dissídio jurisprudencial, sustentando que: a) ajuizou Ação Monitória visando satisfação de débito relativo a contratos vinculados à conta corrente de sua titularidade, instruindo a petição inicial com os documentos necessários para a clara compreensão das características das operações e dos valores que foram liberados diretamente na conta corrente e visando comprovar a existência de saldo juntou todos os documentos necessários e relacionados ao caso, inclusive operações dos títulos dados como garantia do pagamento; b) à época do ajuizamento o Código de Processo Civil de 1973 exigia a comprovação escrita da existência de débito sem força executiva; c) os extratos e o demonstrativo de cálculo do débito são suficientes para instruir a monitória, pois o contrato de desconto de títulos se operacionaliza com o crédito na conta, devendo ser reformada a decisão que entendeu pela ausência de documentos necessários para a comprovação do débito.

    Em relação ao contrato de desconto de títulos entendeu a Câmara Julgadora que o Recorrente não provou o fato constitutivo do seu direito, não fazendo prova do inadimplemento das duplicatas descontadas e dos cheques devolvidos e da disponibilização dos valores, além de sequer informar dos títulos que alega terem sido inadimplidos.

    A respeito, constou na decisão recorrida: “(...) Em se tratando de operação de crédito com desconto de duplicatas e cheques de terceiros, os títulos emitidos de forma física e não liquidados que servem de suporte à monitória, deveriam necessariamente ser trazidos ao processo como meio de demonstrar a origem e valor do crédito perseguido.

    Ou seja, inexiste necessidade de apresentação dos títulos liquidados, no entanto o mesmo não ocorre com aqueles não liquidados.

    Isso porque cabe ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, sendo que no caso a prova do inadimplemento das duplicatas descontadas e dos cheques devolvidos é imprescindível à comprovação do crédito perseguido.

    Apesar de alegar que os documentos acostados à inicial se mostram suficientes para a propositura da ação monitória, o banco apelado não nega que deixou de comprovar a inadimplência dos títulos objeto da demanda.

    No caso, além do autor não trazer aos autos os títulos inadimplidos e comprovar a disponibilização dos valores antecipados à apelante, os documentos anexados à inicial (mov. 1.1, p. 110/136), não informam sequer os dados dos títulos inadimplidos, de modo que não se mostram capazes de comprovar o fato constitutivo de seu direito.

    Ante a natureza do contrato de desconto, por meio do qual são transferidos títulos de terceiro à instituição financeira, não há como impor ao correntista a prova da quitação, uma vez que o pagamento acontece sem o seu conhecimento. (...)” (fls. 04, do acórdão da Apelação).

    Dessa forma, analisar as alegações do Recorrente, no sentido de que a documentação juntada é suficiente para instruir a monitória, é providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

    Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “(...) PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    NÃO CARACTERIZAÇÃO.

    EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.

    DOCUMENTOS.

    EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

    COMPROVAÇÃO.

    CLÁUSULA CONTRATUAL.

    SÚMULA N. 5 DO STJ.

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    SÚMULA N. 7 DO STJ.

    HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS.

    DECISÃO MANTIDA. (...) 2.

    O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem a análise de cláusula contratual e o revolvimento do contexto fático dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3.

    No caso concreto, o Tribunal de origem entendeu que os documentos apresentados na ação monitória seriam suficientes para comprovar a existência da dívida.

    Alterar esse entendimento demandaria reexame das cláusulas contratuais e do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. (...)” (STJ - AgInt no AREsp 1644641/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020). “(...) 3.

    Para o acolhimento do apelo extremo, no sentido de afirmar se são suficientes os documentos que instruíram a ação monitória, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, o que, forçosamente, enseja em rediscussão da matéria fática-probatória, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. (...)” (STJ - AgInt no AREsp 1254657/SC, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020). “(...) 2.

    O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar a eventual iliquidez da dívida, bem como a ausência de documentos hábeis a comprovar a existência do débito, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carradas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. (...)” (STJ - AgInt no AREsp 1373892/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020).

    Dessa forma, inviável também a análise do recurso interposto com base na alínea “c”, do permissivo constitucional, pois, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “(...) A incidência da Súmula n. 7/STJ impede o conhecimento do recurso lastreado, também, pela alínea c do permissivo constitucional, dado que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática de cada caso. (...)” (STJ - AgInt no AREsp 1478859/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 03/03/2021).

    Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por BANCO BRADESCO S/A.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR24

  • 06/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/05/2021 16:53

    Recurso Especial não admitido

  • 22/04/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/03/2021 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2020 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 26/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2020 19:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2020 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 12:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 23/09/2020 17:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2020 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2020 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 22:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 16:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2019 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2019 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 09:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2019 10:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/08/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/08/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GONÇALVES ME

  • 05/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2019 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

  • 28/09/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMAURI F. LAURINDO RIBAS

  • 25/09/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

  • 24/09/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2018 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

  • 22/01/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/12/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMAURI F. LAURINDO RIBAS

  • 12/11/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/11/2017 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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