TJPR - 0020219-15.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EVELLYN DE SOUZA RAFAIM

CPF *48.***.*87-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 11/07/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2022 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 27/06/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 09:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 04/06/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 03/05/2022 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 31/03/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2022 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 14:36

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 01/12/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2021 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2021 09:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 19/09/2021 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 13/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/05/2021 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 04/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020219-15.2020.8.16.0001 Processo:   0020219-15.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$36.531,62 Autor(s):   EVELLYN DE SOUZA RAFAIM Réu(s):   IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Vistos para saneamento.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenizatória proposta por EVELLYN DE SOUZA RAFAIM em face de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

    Do saneamento do feito Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares ao conhecimento do mérito, bem como de nulidades que mereçam saneamento e constatando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro o processo saneado (artigo 357 do Código de Processo Civil).

    Dos pontos controvertidos Debruço-me sobre as discussões travadas pelas partes e fixo os seguintes pontos controvertidos, em conformidade com o inciso II, do artigo 357, do novo Código de Processo Civil: a) a existência do débito; b) a legitimidade da inscrição; c) os danos morais.

    Da aplicação do CDC e da inversão do ônus da prova Inequívoca a incidência da legislação consumerista ao caso em comento, uma vez que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor final e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º daquele Diploma Legal.

    Ademais, o Colendo STJ já consolidou entendimento no sentido que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (Súmula n. 297/STJ).

    No caso dos autos, possível a inversão do ônus probatório em favor do consumidor uma vez que o mesmo apresentou provas mínimas constitutivas de seu direito.

    Ademais, não se pode exigir que o consumidor produza prova negativa no sentido de que não possui débitos em face da ré.

    Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, cabendo à ré a comprovação da existência do débito.

    No mais, quanto aos demais pontos controvertidos, permanece o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC, cabendo à autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, e à ré os impeditivos, modificativos ou extintivos deste.

    Da intimação para provas complementares   Considerando a inversão do ônus da prova, entretanto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte ré para que informe se tem interesse de produzir provas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Do julgamento antecipado Decorrido o prazo da parte ré sem o requerimento da produção de novas provas, o feito comporta o julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, I, do CPC, diante da ausência de outras provas a serem produzidas, sendo que as juntadas aos autos permitem o julgamento seguro da causa.

    Assim, e nada mais sendo requerido, pagas as custas, contados e preparados, venham conclusos para sentença.

    Por outro lado, havendo requerimento de produção de novas provas, venham conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Ribeiro Bau Juiza de Direito Substituta VRG

  • 03/05/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 20:33

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2021 10:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 23/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 12/02/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2020 18:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 11:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2020 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/08/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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