TJPR - 0016161-26.2008.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA

CNPJ: 80.230.840/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/04/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2015

  • 16/06/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016161-26.2008.8.16.0021 Processo:   0016161-26.2008.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$400,00 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Embargado(s):   FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-80) AVENIDA BRASIL, 180 - CASCAVEL/PR       DECISÃO I – Em atenção à manifestação de mov. 1.1. – fl. 103 dos autos exportados e mov. 19.1, verifica-se que não há que se falar em prescrição da pretensão.

    Analisando o presente feito, observa-se que a sentença foi prolatada em 2015 (mov. 1.1 – fl. 90), sendo certificado o trânsito em julgado em 25/11/2015 (mov. 1.1. – fl.94).

    Na sequência, houve remessa dos autos para cálculo das custas (mov. 1.1. – fl. 95), oportunidade em que foi certificada a necessidade de aclarar a sentença quanto à fixação dos ônus sucumbenciais (mov. 1.1. – fl.99).

    Desse modo, não há que se falar em prescrição, posto que o feito manteve seu regular prosseguimento, havendo intimação das partes para pagamento das custas que lhes são cabíveis (mov. 1.1. – fl. 101).

    Ante o exposto, afasto a alegação de prescrição da pretensão.

    II – Ainda, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento atinente às custas processuais que lhe cabe (mov. 57.1), sob pena de bloqueio judicial.

    Outrossim, desde já faculto o parcelamento das custas processuais. 2.1.

    Decorrido o prazo conferido no item 2, sem que tenha havido o pagamento, fica deferido o bloqueio judicial.

    III – Ademais, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, caso contrário, cumpra-se na integralidade a decisão de mov. 1.1 – fl. 101.

    IV – Oportunamente, arquive-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta        

  • 05/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA

  • 07/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2018 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA

  • 06/07/2018 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FELIBRA COMERCIO DE MADEIRAS LLTA

  • 04/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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