TJPR - 0003423-31.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE TEREZINHA ZENI MARENDA

CPF *86.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 03:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2025 03:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 01/10/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 13:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2024 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE TEREZINHA ZENI MARENDA

  • 26/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 23:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/05/2022 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE TEREZINHA ZENI MARENDA

  • 18/02/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2022 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 10:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/01/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003423-31.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$90.334,20 Exequente(s):   SOLANGE TEREZINHA ZENI MARENDA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante (mov. 25.1) em face da sentença de mov. 21.1, alegando a ocorrência de omissão.

    Aduz, em síntese, que em razão da concordância do Estado do Paraná com o valor executado, não são por ele devidos honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença.

    Devidamente intimada, a embargada apresentou contrarrazões (mov. 32.1).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Não há óbice ao conhecimento dos embargos, que foram opostos tempestivamente.

    De início, destaco que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão e erro material, a teor do contido no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    A sentença foi assaz clara ao condenar o Estado do Paraná no pagamento de honorários advocatícios, considerando a perda superveniente do objeto e o princípio da causalidade, não havendo omissão a ser sanada.

    O embargante pretende, na verdade, a modificação do decidido, não sendo os presentes embargos de declaração via adequada para tal.

    Portanto, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 05/05/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/01/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 12:43

    Distribuído por dependência

  • 08/01/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:03

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 08/01/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/12/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004668-25.2020.8.16.0185

Nilva Vallerio da Silva

Cocelpa Cia de Celulose e Papel do Paran...

Advogado: Jacqueline da Silva Sari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0001665-65.2020.8.16.0087

Osvaldo Mauricio Ramos

Advogado: Benjamim de Bastiani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0005277-85.2014.8.16.0001

Kleber Augusto Goncalves dos Santos,

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2014 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0023415-71.2018.8.16.0030

Kerry Anne Esteves Farias Santana

Scavone Imoveis LTDA

Advogado: Kerry Anne Esteves Farias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011115-49.2019.8.16.0028

Amazino Machado do Vale

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2021 08:00

Exibir Processo