TJPR - 0006582-78.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS ALVES

CPF *07.***.*20-00

JOSE MARCOS ALVES

CNPJ: 02.251.795/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/03/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2022 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2022 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 12:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/12/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/12/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 10/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/10/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2022 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/09/2022 14:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/09/2022 02:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2022 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 09:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006582-78.2019.8.16.0050 Processo:   0006582-78.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   JOSE MARCOS ALVES DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 2.

    Decorrido referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 18 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006582-78.2019.8.16.0050 Processo:   0006582-78.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   JOSE MARCOS ALVES DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema INFOJUD em nome da pessoa física do empresário, formulado no mov. 89.1.

    Providencie-se a Secretaria o necessário, nos seguintes termos: a) deverá a Secretaria proceder a requisição das últimas Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção e arquivamento. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 11 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/05/2021 15:07

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 06/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006582-78.2019.8.16.0050 Processo:   0006582-78.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   JOSE MARCOS ALVES DECISÃO 1.

    Tendo em conta que a parte executada José Marcos Alves – ME, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (mov. 62.2) não tem personalidade jurídica própria, sendo a atividade comercial desenvolvida por meio de seu titular José Marcos Alves, na qualidade de empresário individual, mostra-se inaplicável, no caso, a teoria da disregard of legal entity, sendo possível, desde logo, a penhora sobre os ativos de titularidade deste. 2.

    Assim, considerando a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, defiro primeiramente a realização de penhora online, via SISBAJUD, nas contas de titularidade de José Marcos Alves, até o limite da dívida atualizada, devendo a Secretaria providenciar o quanto necessário. 3.

    Contudo, preliminarmente ao cumprimento da medida, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha atualizada de débito e informar o CPF de José Marcos Alves, a fim de possibilitar a realização da penhora. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 19 de março de 2021.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/04/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 02:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 02:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/03/2021 19:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/03/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:12

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/01/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS ALVES

  • 10/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS ALVES

  • 11/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/03/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/02/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/02/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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