TJPR - 0000756-96.2009.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA FAGOTTE

CPF *87.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 14:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2023 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/06/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 16:24

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2023 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 21:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0000756-96.2009.8.16.0155   Processo:   0000756-96.2009.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$4.980,00 Autor(s):   APARECIDA FAGOTTE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    DEFIRO a expedição de alvará eletrônico e, caso impossível (o que deve ser certificado), a expedição de ofício de transferência em favor do procurador da parte autora para: (a) levantamento dos honorários de sucumbência; (b) levantamento do principal, desde que conste dos autos procuração “ad juditia” expedida há menos de cinco anos e da qual constem poderes especiais para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria. 2.

    Caso não haja procuração que atenda o item 2, “b”, fica facultada à parte sua juntada, com posterior expedição do alvará eletrônico/ofício, sem necessidade de nova conclusão.

    Não cumprida a determinação, o alvará relativo ao principal apenas deverá ser expedido em nome da parte autora ou transferido para conta de sua titularidade. 3.

    Caso não constem dos autos as informações bancárias necessárias para transferência, deverá a Secretaria proceder à intimação da parte para que as forneça. 4.

    Com o levantamento dos valores, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que diga acerca da satisfação do crédito, sob pena de presumir-se integralmente quitado, oportunidade em que deverá, igualmente, informar o repasse dos valores a seu cliente. 5.

    Por fim, não se desconhece a superveniência do Decreto Judiciário 382/2020, que regulamenta o pagamento das obrigações de pequeno valor.

    No caso, todavia, já passado o momento processual para manifestação da Fazenda Pública acerca da retenção tributária - o que deveria ocorrer previamente à homologação dos cálculos - fica a questão remetida à via administrativa.

    Notifique-se, assim, a Receita Federal acerca da expedição do RPV nesse feito quando do levantamento do alvará, a fim de que, se caso, eventuais tributos sejam cobrados administrativamente.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/06/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/05/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2018 11:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2018

  • 16/03/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 29/06/2016 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2009

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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