TJPR - 0007630-35.2019.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2024 13:16
Recebidos os autos
-
03/10/2024 13:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/10/2024 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2024 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:15
Recebidos os autos
-
09/09/2024 14:15
Juntada de CUSTAS
-
09/09/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 13:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/06/2024 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
04/06/2024 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
04/06/2024 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
04/06/2024 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
04/06/2024 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
27/05/2024 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:36
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
15/05/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2024 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/04/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/03/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 10:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2024 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2024 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 15:20
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/02/2024 15:04
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
-
22/02/2024 15:04
Baixa Definitiva
-
22/02/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 15:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/12/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 14:06
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/12/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/12/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 16:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/12/2023 17:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/12/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
16/11/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2023 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2023 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
31/10/2023 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/10/2023 13:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/10/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 10:04
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
31/10/2023 08:19
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EDILENE BARBOSA DA SILVA CHAN
-
31/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DAVI BARBOSA CHAN REPRESENTADO(A) POR EDILENE BARBOSA DA SILVA CHAN
-
31/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CHAN
-
31/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE UNILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
30/10/2023 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/10/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 15:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/09/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 22:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 23:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 16:56
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
13/12/2022 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:33
Recebidos os autos
-
27/10/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2022 12:10
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
26/10/2022 18:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 10:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:13
Expedição de Certidão GERAL
-
20/06/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/05/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 23:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 06:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 01:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/01/2022 01:58
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CHAN
-
26/01/2022 01:55
DECORRIDO PRAZO DE DAVI BARBOSA CHAN REPRESENTADO(A) POR EDILENE BARBOSA DA SILVA CHAN
-
26/01/2022 01:55
DECORRIDO PRAZO DE EDILENE BARBOSA DA SILVA CHAN
-
24/01/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:57
PROCESSO SUSPENSO
-
12/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 17:38
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/01/2022 15:18
Recebidos os autos
-
07/01/2022 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2022
-
07/01/2022 15:18
Baixa Definitiva
-
07/01/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/11/2021 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/11/2021 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/11/2021 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
15/10/2021 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59
-
01/10/2021 08:12
Pedido de inclusão em pauta
-
01/10/2021 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2021 16:40
Distribuído por sorteio
-
14/07/2021 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/07/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 23:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0007630-35.2019.8.16.0030 Processo: 0007630-35.2019.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$76.532,00 Autor(s): Carlos Chan (CPF/CNPJ: *35.***.*76-20) Rua Roque Pires de Barros, 2069 - Jardim São Roque III - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-726 Davi Barbosa Chan (CPF/CNPJ: *30.***.*70-00) representado(a) por Edilene Barbosa da Silva Chan (CPF/CNPJ: *54.***.*73-48) Rua Roque Pires de Barros, 2069 - Jardim São Roque III - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-726 Edilene Barbosa da Silva Chan (CPF/CNPJ: *54.***.*73-48) Rua Roque Pires de Barros, 2069 - Jardim São Roque III - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.856-726 Réu(s): UNILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Rua Souza Naves, 3741 SALA 07 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-120 SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Cogita-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida por este juízo no evento 140.1, sob o fundamento de omissão quanto ao arbitramento de danos morais individualmente a cada autor, bem como obscuridade com relação à improcedência do pedido de danos materiais.
Em contrarrazões (evento 157.1), a parte embargada sustentou que a sentença deve ser mantida, não havendo omissão ou obscuridade. É o relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, conheço dos aclaratórios opostos, posto que tempestivos.
Os Embargos de Declaração estão previstos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, e se vocacionam à correção de vícios que tornam a decisão judicial impugnada omissa, obscura ou contraditória, ou, ainda, para garantir a correção de erro material.
Eis a redação do dispositivo de regência: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Exatamente em decorrência de sua vocação meramente aclaratória, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de fundo, mas simplesmente à correção de seus vícios apontados no art. 1.022, do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Neste sentido é a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, cabendo citar, por todos, os seguintes acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
OMISSÃO ACERCA DA''' POSSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.
No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 2.
Ainda que se entenda que não ocorre preclusão de matéria de ordem pública, a exemplo da prescrição, que é cognoscível de ofício pelo julgador, em qualquer tempo e grau de jurisdição, inviável o exame da tese defendida no Recurso Especial de que a prescrição se consumou.
Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. 3.
Embargos de Declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer que, quanto à tese da ocorrência da prescrição, incide a Súmula 7/STJ. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INVIABILIDADE. 1.
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3.
Sob pena de invasão da competência do STF, descabe analisar questão constitucional em Recurso Especial, ainda que para viabilizar a interposição de Recurso Extraordinário. 4.
Na forma do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, o FGTS, quando ajuizar ação rescisória, está dispensado de realizar o recolhimento da multa prevista no art. 488, II, do CPC. 5.
Embargos de Declaração da Caixa Econômica rejeitados.
Embargos de Declaração dos particulares parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ - EDcl na AR: 2705 RS 2003/0005776-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 09/02/2011, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 15/03/2011) Na mesma ordem de ideias, a doutrina e a jurisprudência acentuam que a contradição que é passível de correção pela via do recurso aclaratório é aquela contradição interna, ou seja, nos próprios termos da sentença, que a tornam obscura e ininteligível.
Em outras palavras, a chamada contradição externa, seja ela com a doutrina ou com a orientação jurisprudencial dominante, não desafia a oposição de embargos de declaração, mas sim eventual recurso com vocação devolutiva, a exemplo do Agravo ou da Apelação.
Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
REVISIONAL DE CONTRATO.
CONTRATO BANCÁRIO.
TARIFAS DE CADASTRO, COBRANÇA E REGISTRO.
RESP. 1.251.331/RS.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADIÇÃO EXTERNA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no decisum ou, para sanar erro material. 2.
Não enseja embargos de declaração a existência de eventual contradição externa, senão a que se acha no próprio decisum embargado.
Não é possível reexaminar o acórdão, em sede de embargos de declaração, quando o entendimento manifestado diverge de outros julgados. (TJ-PR - EXSUSP: 1026465201 PR 1026465-2/01 (Acórdão), Relator: Lauri Caetano da Silva, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1296 12/03/2014) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO QUE DESCREVE CONTRADIÇÃO EXTERNA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1.
O embargante alega que a decisão é contrária ao enunciado 12.10 desta Turma Recursal, vez que o presente caso trata-se de mera cobrança e subsidiariamente aduz, que no momento da valoração do dano moral, não foi apurado que a requerida trata-se de pequena administradora de cartões. 2.
A contradição que dá ensejo à oposição dos embargos de declaração diz respeito a questões internas do acórdão (contradição interna) e não a contradição do que fora decidido com julgados de outros tribunais, texto de lei ou o entendimento da parte (contradição externa), pois essas motivações denotam objetivo exclusivamente infringente. 3.
Apenas para que não restem dúvidas, a aplicação do enunciado 12.10 da TRR/PR é para casos em que o consumidor apenas recebe uma cobrança indevida sem maiores repercussões ou reflexos.
No presente caso houve cobrança e pagamento da fatura do cartão, referente a valores anteriormente pagos e não computados pela ré (mov. 1.10), onerando a autora demasiadamente, já que foi cobrada em duplicidade por valores já pagos e não computados pela ré, situação que extrapola o mero dissabor.
Ademais, não restou comprovado culpa exclusiva da autora, já que em momento algum a ré comprova a ciência da parte autora, na impossibilidade de pagar uma mesma fatura em datas diferentes, já que é conduta de praxe das administradoras de cartões de crédito.
Inclusive houve abertura de protocolo administrativo, o qual não restou comprovado como atendido, não sendo aplicável ao caso o enunciado 12.10. 4.
As alegações do embargante versam contradição externa, de modo que, não configurado nenhum dos requisitos e pressupostos para a oposição dos presentes embargos, tem-se que o recurso não é adequado, razão pela qual não deve ser conhecido.
Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relator (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0013078-80.2015.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 15.08.2016) (TJ-PR - ED: 00130788020158160045 PR 0013078-80.2015.8.16.0045 (Acórdão), Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 15/08/2016, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/08/2016) Na espécie, não houve, em primeiro lugar, qualquer omissão no julgado, havendo destaque, na parte de fundamentação, que a condenação por danos morais era de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, somando-se o valor final de R$ 15.000,00 (quinze mil reais): No que diz respeito ao argumento de obscuridade, não houve qualquer expressão ou argumento obscuro.
O que pretende a parte autora é que este juízo reexamine as provas e os argumentos expostos, o que, consoante já narrado no início da presente decisão, não se revela cabível por meio de Embargos de Declaração.
DO EXPOSTO, conheço, porém rejeito os embargos de declaração opostos.
Intimem-se.
Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
30/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 22:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/12/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:28
Expedição de Certidão GERAL
-
18/12/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 11:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/08/2020 12:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/08/2020 19:12
Recebidos os autos
-
12/08/2020 19:12
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 07:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2020 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 16:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/07/2020 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2020 09:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/06/2020 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/05/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 09:17
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 16:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 18:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/03/2020 18:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 14:11
Recebidos os autos
-
26/03/2020 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 11:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 21:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
25/01/2020 01:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 01:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 14:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 20:07
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 14:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2019 07:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/11/2019 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 12:55
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2019 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 13:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/07/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 08:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2019 08:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/05/2019 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 08:06
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 09:42
Recebidos os autos
-
25/03/2019 09:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 11:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/03/2019 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
13/03/2019 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 10:50
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 10:48
Recebidos os autos
-
13/03/2019 10:48
Distribuído por sorteio
-
12/03/2019 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 14:05
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
12/03/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2019 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028680-62.2010.8.16.0021
Vanea Claudia Benvindo
Banco Finasa S/A
Advogado: Alessandra Volkmann
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2010 00:00
Processo nº 0013251-86.2014.8.16.0030
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Dirceu Bianquini
Advogado: Ederson dos Santos Miranda
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/06/2014 11:24
Processo nº 0000336-28.2019.8.16.0095
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gilmar Luiz Byczkovski
Advogado: Pedro Luis Chemin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/02/2019 12:18
Processo nº 0004668-25.2020.8.16.0185
Nilva Vallerio da Silva
Cocelpa Cia de Celulose e Papel do Paran...
Advogado: Jacqueline da Silva Sari
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/07/2020 15:28
Processo nº 0001665-65.2020.8.16.0087
Osvaldo Mauricio Ramos
Advogado: Benjamim de Bastiani
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/08/2020 14:11