STJ - 0003577-10.1996.8.16.0000

16/09/2019 11:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/09/2019 11:21

Transitado em Julgado em 16/09/2019

05/07/2019 14:46

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 417501/2019 (Juntada Automática)

05/07/2019 14:46

Protocolizada Petição 417501/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2019

28/06/2019 09:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 400715/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 09:17

Protocolizada Petição 400715/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2019

26/06/2019 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2019 Petição Nº 156470/2019 - AgInt

25/06/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0156470 - AgInt no REsp 1785723 - Publicação prevista para 26/06/2019

24/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 156470/2019 - AgInt no REsp 1785723

17/06/2019 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000485-2019-AJC-1T)

13/06/2019 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000494-2019-AJC-1T)

10/06/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2019

07/06/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2019 13:37

Incluído em pauta para 18/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 156470/2019 - AgInt no REsp 1785723/PR

06/06/2019 11:38

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/04/2019 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/04/2019 16:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 223134/2019 (Juntada Automática)

23/04/2019 16:57

Protocolizada Petição 223134/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2019

28/03/2019 06:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2019 Petição Nº 156470/2019 -

27/03/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 156470/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)

26/03/2019 11:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 156470/2019 (Juntada Automática)

26/03/2019 11:10

Protocolizada Petição 156470/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2019

07/03/2019 09:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109049/2019 (Juntada Automática)

07/03/2019 09:11

Protocolizada Petição 109049/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019

01/03/2019 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2019

28/02/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2019 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2019

28/02/2019 17:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

26/02/2019 16:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

11/02/2019 16:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 48296/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019 16:48

Protocolizada Petição 48296/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2019

06/12/2018 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 18:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 18:37

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1375842)

04/12/2018 13:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

09/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2018

08/11/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2018 16:32

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno

31/10/2018 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/10/2018 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/10/2018 16:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2018 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ