TJPR - 0000115-51.2021.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2023 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 13:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/09/2023 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 14:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/06/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 18:12

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 12:21

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2023 14:00

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/12/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 17:17

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 16:24

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/06/2022 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 24/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2022 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/05/2022 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 20:30

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2022 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:23

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 07/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000115-51.2021.8.16.0135 Processo:   0000115-51.2021.8.16.0135 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) TRAVESSA JORGE VARGAS, 116 - PIRAÍ DO SUL/PR Réu(s):   CRISTIANO CARNEIRO (RG: 90100173 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FAZENDA DALMAS, 00 - CAXAMBU - PONTA GROSSA/PR            

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de CRISTIANO CARNEIRO, uma vez que dos elementos de prova constantes do presente caderno processual, extraem-se indícios suficientes de autoria e materialidade do delito narrado na peça acusatória, circunstância que importa na justa causa para a deflagração da ação penal.

    Constata-se, ademais, o preenchimento dos pressupostos contemplados no artigo 41 do Código de Processo Penal quanto aos requisitos formais da exordial acusatória e,

    por outro lado, ao menos a priori, a inocorrência das hipóteses disciplinadas no artigo 395 do mesmo diploma legal - quanto aos pressupostos processuais, condições da ação e justa causa -, a ensejar a rejeição da peça inaugural. 2.

    Cite-se e notifique-se o acusado, via edital (considerando a manifestação de mov. 49.1 e a certidão de mov. 35.1), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente, por meio de advogado, defesa escrita, na forma da redação do artigo 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação do acusado, abra-se vista ao Ministério Público. 3.

    Caso o acusado compareça e informe não possuir recursos para contratar advogado, proceda a Secretaria à nomeação de advogado dativo pelo Sistema Eletrônico de Nomeação Judicial, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR) e pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), de conformidade com a orientação contida no SEI! 0057471-34.2019.8.16.6000, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa preliminar (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 4.

    Certifique-se os antecedentes do denunciado junto ao Sistema Projudi/Oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná), caso ainda não juntado. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em face do respectivo denunciado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado, conforme o disposto no inciso I do artigo 93, no inciso II do artigo 602 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/04/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 24/02/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 13:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 14:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/02/2021 14:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 13:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/02/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2021 22:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2021 22:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001154-92.2020.8.16.0014

David Aparecido Hernandes Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ana Carolina de Abreu Roberto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0026316-70.2020.8.16.0182

Marlon Cesar Ribeiro de Lima

Estado do Parana

Advogado: Fabiola Almeida Zanetti de Brito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2020 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0019681-69.2009.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Fabio Maximo da Fonseca

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004725-52.2015.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Alves

Advogado: Danilo Barbosa Rodrigues de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2015 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0023520-85.2011.8.16.0000

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Isael Romao da Costa

Advogado: Luis Felipe Cunha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2021 15:45

Exibir Processo