TJPR - 0000614-49.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO FRANCO MACHADO

CPF *85.***.*85-15

LUIZ CARLOS CORREIA

CPF *29.***.*83-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/07/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/07/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURELIO FRANCO MACHADO

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS CORREIA

  • 13/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 21:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2024 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/02/2024 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2023 15:07

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/11/2023 15:06

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 27/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/08/2023 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/07/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/05/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/05/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/03/2023 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/03/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2023 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/11/2022 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2022 22:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/09/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 22:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/11/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 22:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2021 23:17

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 08/11/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:20

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 26/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0000614-49.2020.8.16.0077 Processo:   0000614-49.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ CARLOS CORREIA MARCOS AURÉLIO FRANCO MACHADO DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MARCO AURÉLIO FRANCO MACHADO e LUIZ CARLOS CORREIA, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções penais do artigo 306 da Lei 9.503/97 e artigo 329 c/c os artigos 29 e 69, todos do Código Penal (mov. 35.1).

    A denúncia foi recebida em 16/04/2020 (mov. 39).

    Os acusados foram pessoalmente citados (mov. 65 e 66) e, por meio de defensor constituído, apresentaram resposta à acusação, oportunidade em que requereram a absolvição sob o argumento de ausência de provas da conduta descrita na denúncia como típica.

    Subsidiariamente, requereram a designação de audiência de suspensão condicional do processo, conforme proposta apresentada pelo Ministério Público, manifestando-se, desde já, pela aceitação da proposta.

    Diante disso, importante ressaltar que no presente momento processual não é exigida prova cabal da autoria, bastando a existência de indícios suficientes, por força da aplicação do princípio in dubio pro societate.  No caso, verifico do acervo probatório angariado na fase inquisitorial, a existência de provas da materialidade e a presença de indícios suficientes para permitir a persecução penal, a fim de possibilitar a apuração dos fatos.

    Nesse compasso, a defesa prévia apresentada pelos denunciados não é suficiente para a pronta aplicação, ao caso, do artigo 397 do Código Processo Penal, pois os fatos nela alegados dependem de prova, a ser produzida na instrução processual. É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que os denunciados podem ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (mov. 35.3), à Secretaria para que designe data para a realização de audiência prevista no artigo 89 da Lei nº. 9.099/95. 3.1.

    Intime-se os acusados e o respectivo defensor para comparecimento à audiência. 3.2.

    Se necessário, desde logo, depreque-se a realização de audiência de suspensão condicional do processo dos acusados se não forem residentes na área de competência territorial deste Juízo. 3.3.

    Atente-se a Secretaria no sentido de que: (i) deve o defensor constituído ser intimado eletronicamente para comparecimento, com a ressalva de que, na ausência, será nomeado dativo apenas para o ato; (ii) expedida Carta Precatória para realização de audiência, o defensor deve ser intimado, nos moldes retro, para os fins da Súmula n. 273 do Superior Tribunal de Justiça. 3.1.

    Não sendo aceita a proposta, dê-se o prosseguimento do feito, retornando os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 4.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 18/02/2021 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/12/2020 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/10/2020 18:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 10:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2020 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2020 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2020 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2020 15:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003932-40.2020.8.16.0077

  • 07/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/05/2020 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/04/2020 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 13:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/03/2020 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 19:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/01/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/01/2020 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 27/01/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2020 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2020 12:03

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0026316-70.2020.8.16.0182

Marlon Cesar Ribeiro de Lima

Estado do Parana

Advogado: Fabiola Almeida Zanetti de Brito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2020 17:14

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