TJPR - 0005091-19.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ: 15.687.859/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 18:14

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 07/10/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 22/05/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:53

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 12:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2023 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 29/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:10

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/06/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 04:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 09:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005091-19.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA Executado(s):   Município de Curitiba/PR Secretário da Fazenda do Município de Curitiba I.

    Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o contido na petição e documentos com ela juntados (Mov. 113), inclusive informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer, ciente que o decurso do prazo implicará em concordância e extinção da execução.

    II.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito      

  • 06/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/03/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/10/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:30

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/10/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:16

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/10/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:06

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/10/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:51

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/10/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 09/02/2017 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/02/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 20/10/2016 12:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 18:54

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 15/04/2016 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 03/03/2016 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2016 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2016 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2016 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 18:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2016 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2015 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA

  • 07/10/2015 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 15:30

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2015 15:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/09/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2015 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 17:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/08/2015 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/08/2015 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 16:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/08/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2015 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2015 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000256-95.2016.8.16.0054

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Renato Paulino da Silva

Advogado: Ali Tawfeiq

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2024 15:38

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Processo nº 0000762-55.2019.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Lucas Barbieri Soares

Advogado: Rodrigo Octavio de Castro Abranches

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2019 16:41

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