15/08/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:36

Recebidos os autos
09/08/2023 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/05/2023 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2023 19:16

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
09/03/2023 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
07/03/2023 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/02/2023 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2023 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 12:48

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
05/01/2023 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 13:34

Recebidos os autos
21/12/2022 13:34

Juntada de CUSTAS
20/12/2022 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 17:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/11/2022 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 17:02

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 22:30

MANDADO DEVOLVIDO
15/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:46

Expedição de Mandado
22/06/2022 18:55

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2022 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
01/06/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:12

Expedição de Mandado
25/05/2022 18:32

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2022 21:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2022 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
17/03/2022 12:56

Recebidos os autos
17/03/2022 12:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/03/2022 18:13

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:26

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2021 12:47

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:47

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2021 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:03

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2021 17:19

MANDADO DEVOLVIDO
31/08/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 21:47

Expedição de Mandado
03/08/2021 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 11:02

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001756-46.2021.8.16.0112 Processo: 0001756-46.2021.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$278,26 Exequente(s): Município de Quatro Pontes/PR Executado(s): Ademir Korte Hagdon *97.***.*29-97 Vistos,etc.

Recebo a inicial. 1.

Cite-se a parte executada - preferencialmente via postal com AR/MP -, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80. 2.

Regularmente citada e se a Parte Executada comprovar o pagamento, parcelamento, nomear bens à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, nos moldes legais, remetam-se os autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não ocorrendo a citação porque a Parte Executada não foi encontrada no endereço informado, acaso requerido pela Parte Exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e subsidiariamente pelo SISBAJUD.

Encontrado endereço diverso dos autos, cumpra-se o item “1”. 4.

Não encontrado novo endereço pelas diligências determinadas nos itens anteriores, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5.

Regularmente citada e permanecendo inerte a Parte Executada, e desde que haja requerimento expresso pela parte exequente, com o fito de se prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO a adoção das seguintes medidas, nesta ordem: 5.1.

Atualização do débito, com intimação da parte exequente para apresentar o respectivo cálculo atualizado do valor principal - sob pena das ordens serem realizadas no valor constante nos autos -,remetendo-se os autos ao contador judicial apenas para elaboração da conta de custas 5.2.

A inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, considerando o valor da dívida atualizada somado às custas processuais e honorários advocatícios, devendo a Escrivania: a.

Após 24 (vinte e quatro) horas da inclusão, verificar o resultado da ordem e juntá-lo aos autos; b.

Deverá ser certificada a existência de bloqueio de valor irrisório, assim considerado aquele que não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor da execução ou que não seja suficiente para o pagamento do valor das custas processuais (art. 836 do CPC). c.

No prazo previsto no item ‘b’, deverá ser determinado o desbloqueio de todos os valores que superem o valor do débito, observando-se o seguinte: I.

Deverão ser mantidos os bloqueios nas contas onde houve o bloqueio do valor integral; II.

Se houver o bloqueio em mais de uma conta, deverá a serventia dar preferência à manutenção do bloqueio perante os Bancos Oficiais (Caixa Econômica e Banco do Brasil); III.

Não tendo havido o bloqueio integral em nenhuma conta, deverá ocorrer o desbloqueio nas contas onde foram bloqueados os menores valores, inclusive de forma parcial. d.

Para evitar que as quantias bloqueadas permaneçam sem correção monetária, a transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial deverá ocorrer tão logo realizadas as determinações contidas nos itens ‘b’ e ‘c’ acima. e.

A minuta de transferência de valores valerá como termo de penhora, devendo dela ser intimada a parte executada, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

Desta intimação, correrão os prazos para as alegações contidas nos arts. 854, §3º; e 847, do CPC, observados os prazos aplicáveis a cada espécie. f.

Decorrido o prazo de quinze dias sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 5.3.

Infrutífera a busca via Sisbajud, proceda-se a inclusão de buscas de bens via sistema RENAJUD. a.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado e inexistindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo (ex: alienação fiduciária ou penhora anterior), a Escrivania deverá de imediato proceder a ordem de bloqueio de transferência e inclusão da penhora junto ao Sistema Renajud.

Após, deverá intimar o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção deste ou se concorda com o depósito em mãos do executado.

No mesmo prazo, deverá o exequente promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc.

IV, do CPC. b.

Uma vez cumpridas as determinações acima, a inclusão da penhora no sistema RENAJUD valerá como termo nos autos, da qual deve ser o executado intimado, preferencialmente por meio de seu advogado, na forma do art. 841, CPC. c.

Havendo pedido de remoção, expedir-se-á desde logo e independentemente de nova decisão, mandado de remoção e descrição do estado do veículo.

O Oficial de Justiça deverá sempre constar, de sua certidão, de forma pormenorizada, o estado do veículo objeto da penhora, para fins de análise de eventual desvalorização ou valorização extraordinária em relação ao valor de mercado do bem. d.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado, porém existindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo, a Secretaria deverá intimar o exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do bem, em quinze dias.

Em caso positivo, façam os autos conclusos. 6.

Após a realização das diligências descritas no item 05, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 7.

Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (artigo 827, caput, do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, §1º do CPC c/c artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 8.

Realizada a citação e constatada a existência de outras execuções fiscais contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/80, deverá a Escrivania promover o APENSAMENTO E REUNIÃO das execuções, de modo que os atos processuais serão realizados somente nos autos mais antigos, mantendo-se os demais suspensos. 8.1.

Para efetivar tal apensamento, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito conjunto, remetendo-se os autos ao contador judicial para elaboração apenas da conta de custas conjunta, juntando-se a conta final nos autos que serão realizadas as diligências/atos processuais. 9.

Cumpra-se a Portaria de Expedientes deste Juízo, no que for aplicável. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, 28 de abril de 2021. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
28/04/2021 20:21

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 12:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 15:53

Recebidos os autos
15/04/2021 15:53

Juntada de CUSTAS
15/04/2021 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2021 15:40

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2021 14:12

Recebidos os autos
14/04/2021 14:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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