TJPR - 0032312-68.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELZA LIOTO VALENTE

CPF *24.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 04/10/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 19:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/04/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:18

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 26/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 27/07/2021 18:09

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/07/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:40

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/06/2021 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 12/04/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0032312-68.2020.8.16.0014   Recurso:   0032312-68.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Mútuo Recorrente(s):   ELZA LIOTO VALENTE Recorrido(s):   BANCO BMG SA O art. 10, do CPC dispõe acerca da vedação à decisão surpresa, ao prescrever que: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Sendo assim, mesmo em matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, deve haver a intimação das partes para se manifestarem previamente à prolação da decisão.

    Por outro lado, é ressabido que um dos principais elementos trazidos pela Lei nº 9.099/95 que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais é a conciliação (art. 2º).

    Visando garantir este preceito, dispõe a Portaria nº 3605/2020 TJPR acerca das alternativas à audiência de conciliação presencial, a fim de evitar, por meio de ferramentas virtuais, eventual exposição dos envolvidos ao vírus da COVID-19.

    Desta forma, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a questão posta acima, no prazo de 10 (dez) dias.     Curitiba, 03 de março de 2021.   Maria Roseli Guiessmann Magistrada

  • 15/03/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2020 18:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/10/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/10/2020 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:30

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 14/08/2020 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/06/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2020 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 09:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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