23/07/2025 15:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/07/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2025 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 17:45

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2025 14:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/06/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2025 16:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/04/2025 16:34

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
19/03/2025 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 14:56

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2025 09:44

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:35

Expedição de Mandado
22/01/2025 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 13:07

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
16/01/2025 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 17:36

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
03/09/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2024 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
19/08/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
12/08/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 17:30

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
24/04/2024 13:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2024 13:51

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
17/01/2024 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRAZ-FOOD BIO TECNOLOGIA LTDA
06/09/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2023 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2023 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
30/05/2022 15:31

Juntada de COMPROVANTE
30/05/2022 15:31

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2022 16:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/03/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/07/2021 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 16:54

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 21:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-37.2021.8.16.0173 Processo: 0004538-37.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$6.858,18 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): BRAZ-FOOD BIO TECNOLOGIA LTDA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 17 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
06/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 19:20

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:03

Alterado o assunto processual
16/04/2021 16:56

Recebidos os autos
16/04/2021 16:56

Distribuído por sorteio
14/04/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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