12/09/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:37

Recebidos os autos
11/09/2024 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/09/2024 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2024 14:49

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
03/07/2024 16:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024
28/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
28/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA,
28/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS
28/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
14/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 17:53

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
20/03/2024 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2024 02:54

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
16/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:14

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
18/07/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
26/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 10:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/09/2022 14:32

Juntada de INFORMAÇÃO
26/07/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/07/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA,
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
03/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:40

DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2022 11:47

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
20/06/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 12:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
03/04/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
26/07/2021 13:39

Expedição de Carta precatória
16/07/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/07/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
30/06/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/06/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
10/06/2021 20:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/06/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
29/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS
29/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA,
17/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/05/2021 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014446-68.2019.8.16.0083 Processo: 0014446-68.2019.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.387,59 Exequente(s): Pedro Paulo Martins Rodrigues (CPF/CNPJ: *16.***.*95-49) Rua Giocondo Felippi, 223 casa - Presidente Kennedy - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-330 Executado(s): ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, (CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-83) Alameda Ministro Rocha Azevedo, 38 Ciragan Office, andar 3, conj. 303 - Cerqueira César - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.410-000 ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO (CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-80) Alameda Ministro Rocha Azevedo, 38 4o andar, sala 401, Edifício Ciragan Office - Cerqueira César - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.410-001 ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-40) Alameda Ministro Rocha Azevedo, 38 4o andar, sala 401, Edifício Ciragan Office - Cerqueira César - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.410-001

Vistos.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença através do qual a parte executada alega a inexigibilidade da obrigação do pagamento da indenização por danos materiais, sob a alegação de que houve uma instabilidade na plataforma, mas que antes de agosto de 2019 foi resolvido, com a normalização dos serviços, podendo ser baixados (saques) na plataforma, bastando ao exequente solicitar um novo saque e indicar para qual carteira os seus bitcoins quantum devem ser alocados.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte promovida foi revel e em razão disso foi proferida sentença de procedência, com a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano material no importe de R$ 13.387, 59 (treze mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC – IGPDI a contar do efetivo prejuízo, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação – relação contratual.

A sentença transitou em julgado, sem recurso.

Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada alega a normalização dos serviços, sendo possível ao exequente solicitar um novo saque e indicar para qual carteira seus bitcoins devem ser realocados.

Todavia, não comprova suas alegações, já que poderia simplesmente comprovar a transferência dos bitcoins para a carteira do exequente e proceder a sua liberação.

Aliado a isso, a parte exequente logrou êxito em demonstrar que solicitou informações junto à procuradora da executada via e-mail a fim de realizar o saque a fim e dar quitação aos autos, já que não conseguiu realizar a transferência pelo fato da carteira estar congelada em razão da existência de demanda judicial, conforme documentos dos mov. 52.2 e 52.3; no entanto, não obteve resposta.

Dessa forma, não há que se falar em inexigibilidade da obrigação, tendo em vista a ausência de liberação de transferência dos bitcoins para a carteira do exequente.

Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Intimem-se. 2).

Cumpram-se as determinações constantes do item 2 e seguintes do despacho do mov. 49.1.

Intimações e Diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
04/05/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:42

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
24/03/2021 11:35

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 16:35

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
19/11/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/11/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 21:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:05

Recebidos os autos
06/10/2020 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/10/2020 15:45

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
06/10/2020 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 15:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2020 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2020
02/09/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 18:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/07/2020 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/07/2020 15:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
16/06/2020 16:32

Conclusos para decisão
08/05/2020 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2020 13:30

Conclusos para decisão - LIMINAR
14/02/2020 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
20/12/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2019 16:49

Conclusos para decisão - LIMINAR
06/12/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2019 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
20/11/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES
11/11/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 13:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2019 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 19:47

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2019 15:51

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/10/2019 15:57

Recebidos os autos
25/10/2019 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/10/2019 15:55

Recebidos os autos
25/10/2019 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2019 15:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/10/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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