TJPR - 0000905-46.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2023 19:00
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2023 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/01/2023 16:40
Recebidos os autos
-
19/01/2023 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/01/2023 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
18/01/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
-
18/01/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
-
18/01/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 17:05
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
16/01/2023 15:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/12/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 20:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
25/11/2022 13:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/11/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 18:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
11/11/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 16:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/11/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
03/11/2022 17:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/10/2022 15:42
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
24/10/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 11:16
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
11/10/2022 18:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/10/2022 17:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
11/10/2022 14:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2022 14:54
Recebidos os autos
-
11/10/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 14:43
Expedição de Certidão DE ÓBITO
-
11/10/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 13:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/10/2022 10:09
Recebidos os autos
-
10/10/2022 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/09/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
27/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:39
Recebidos os autos
-
26/09/2022 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 18:33
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
23/09/2022 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 11:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/09/2022 21:20
Recebidos os autos
-
01/09/2022 21:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
01/09/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
01/09/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/07/2022 15:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/07/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 13:56
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 15:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/07/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 08:54
Recebidos os autos
-
05/07/2022 08:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2022 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 22:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 22:01
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/04/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/03/2022 14:51
Recebidos os autos
-
25/03/2022 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2022 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 21:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 21:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 17:33
Recebidos os autos
-
07/03/2022 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2022 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS
-
02/03/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2022 17:56
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS
-
01/02/2022 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/12/2021 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO EUGENIO SCREMIN
-
19/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 21:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/10/2021 15:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/09/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 18:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:31
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 10:27
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 22:08
Recebidos os autos
-
18/06/2021 22:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 20:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 18:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
13/06/2021 19:24
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
12/06/2021 19:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 10:08
Recebidos os autos
-
27/05/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/05/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:45
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
25/05/2021 14:22
Recebidos os autos
-
25/05/2021 14:22
Juntada de CIÊNCIA
-
25/05/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/05/2021 14:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/05/2021 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES
-
17/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0000905-46.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 03/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): CARLOS AUGUSTO FERNANDES O réu acima nominado foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
Devidamente notificado (mov. 84.1), o acusado apresentou defesa preliminar junto ao mov. 106.1, por meio de Defensor nomeado pelo Juízo.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO: Da análise do presente feito e da peça inicial acusatória, constata-se a presença dos requisitos a que alude o artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como as condições exigidas para a propositura da presente ação.
Saliente-se que os fatos narrados na denúncia e imputados ao réu, prima facie, configuram fato típico e antijurídico, justificando assim a tutela jurisdicional, notadamente em razão de manterem-se hígidos os indícios acerca da autoria delitiva incidentes sobre o referido réu, amparados nos documentos que instruem a inicial acusatória (procedimento investigatório), havendo justa causa para o impulso processual neste momento e consequente incursão na instrução criminal.
Ressalte-se que, segundo narração dos policiais executores da prisão nos autos de inquérito policial, em tese, o acusado estaria exercendo a traficância no momento da abordagem, conjuntura fática que, em análise sumária, possibilita a conformação típica nos termos como veiculado na peça acusatória.
Por outro lado, a defesa do acusado não trouxe, até o presente momento, prova cabal e consistente que pudesse abalar os argumentos utilizados pelo ilustre Promotor de Justiça, quando do oferecimento da denúncia.
Nesse mesmo sentido, não se podem ignorar os depoimentos dos policiais executores da prisão do denunciado, durante a fase inquisitorial, o auto de exibição e apreensão e o Auto de Constatação Provisório de Substância Entorpecente.
Percebe-se deste modo, que a denúncia veio acompanhada de indícios mínimos capazes de amparar a acusação formulada contra o denunciado, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da presente ação.
Aliás, somente com a instrução processual será possível reexaminar os elementos de prova colhidos na fase indiciária, possibilitando-se assim o esclarecimento dos fatos e de suas reais circunstâncias.
Nesta fase, o que resulta das provas produzidas no inquérito, embora com as limitações de início de procedimento, é a viabilidade da acusação, autorizando o recebimento da exordial.
Assim, recebo a denúncia oferecida em face do réu Carlos Augusto Fernandes.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 14 de junho de 2021, às 17 horas (2TA - 1I). Cite-se o réu, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e a Delegacia de Origem, em cumprimento aos previstos no NCN, artigos 93 e 602.
Cite-se.
Intime-se.
Requisite-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
05/05/2021 18:08
Recebidos os autos
-
05/05/2021 18:08
Juntada de CIÊNCIA
-
05/05/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/04/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 00:25
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/04/2021 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 10:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/04/2021 15:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/04/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:47
Recebidos os autos
-
14/04/2021 15:47
Juntada de CIÊNCIA
-
14/04/2021 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
13/04/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2021 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 19:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2021 13:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/03/2021 13:05
Juntada de LAUDO
-
23/03/2021 14:39
OUTRAS DECISÕES
-
22/03/2021 18:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
22/03/2021 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2021 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2021 17:42
Recebidos os autos
-
22/03/2021 13:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
19/03/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2021 15:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/03/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
19/03/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
19/03/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
17/03/2021 14:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
12/03/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 17:26
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 13:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/03/2021 13:47
Juntada de DENÚNCIA
-
11/03/2021 13:47
Recebidos os autos
-
11/03/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2021 17:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 17:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/03/2021 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2021 17:16
BENS APREENDIDOS
-
10/03/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 17:52
Recebidos os autos
-
05/03/2021 17:52
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/03/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
05/03/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/03/2021 15:41
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
05/03/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 19:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:51
Recebidos os autos
-
04/03/2021 19:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 19:02
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
04/03/2021 18:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:48
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
04/03/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 16:05
Recebidos os autos
-
04/03/2021 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 12:35
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
04/03/2021 12:28
Alterado o assunto processual
-
04/03/2021 10:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/03/2021 10:34
Recebidos os autos
-
04/03/2021 09:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/03/2021 19:16
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
03/03/2021 19:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 19:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 19:08
Recebidos os autos
-
03/03/2021 19:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/03/2021 19:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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