TJPR - 0020311-76.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 14:53
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/06/2024 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/06/2024 10:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024
-
19/04/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2024 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/02/2024 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 07:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2024 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2023 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/11/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VANDERLI SCHULZ
-
21/11/2022 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2022 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 18:02
PROCESSO SUSPENSO
-
17/11/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/10/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2022 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/10/2022 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/10/2022 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2022 15:21
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/09/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 23:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 23:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
23/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2022 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/05/2022 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/05/2022 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/04/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 13:21
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
07/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 15:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/03/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/11/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
09/06/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
09/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
09/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
06/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:51
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
26/05/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:46
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
26/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/05/2021 22:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 02:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0020311-76.2019.8.16.0017 Processo: 0020311-76.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.643,42 Exequente(s): GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C Executado(s): Elizandreia Goldoni Schulz 1 – Requer a exequente a penhora on-line de quantias no nome da Executada.
De acordo com o art. 854 do CPC, é possível ao juiz conceder, a requerimento do exequente, o bloqueio de dinheiro em conta bancária do executado, através do sistema Sisbajud.
Desta forma, defiro o pedido de penhora online.
Determino à Secretaria que realize e anexe aos autos a referida pesquisa. 2 – No entanto, anoto que, com base no art. 836 do CPC, as constrições iguais ou inferiores a R$ 600,00 (seiscentos reais) serão tidas por este juízo como infrutíferas, com o consequente desbloqueio das quantias, salvo na execução de valor de pequena monta. 3 – Sendo procedida a penhora online, encontrando valores (parcial ou integral do débito), intime(m)-se o(s) Executado(s), caso não tenham Procurador constituído nos autos, intime(m)-no(s) pessoalmente (CPC, art. 841 § 2º) para que, querendo, se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando quaisquer das situações descritas nos incisos do art. 854, § 3º, do CPC.
Ainda, cientificando-o(s) de que, caso haja o transcurso do referido prazo sem manifestação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura do termo (CPC, art. 854, § 5º), iniciando-se, independentemente de nova intimação, o seu prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem acerca da formalização da penhora (CPC, art. 917, §1º). 4 – Em observância ao princípio da celeridade, desde já defiro a busca de veículos de propriedade da Executada junto ao sistema RenaJud, bem como a inserção de bloqueio de transferência para os veículos sem gravame de alienação fiduciária.
Caso sejam encontrados veículos com restrições existentes, deverão, ainda, serem juntados os extratos de informações de cada um dos veículos, a fim de esclarecer a natureza dos gravames. 5 – Ressalta-se desde já que, para os veículos com alienação fiduciária, será possível somente a penhora sobre os direitos da Executada, hipótese na qual seria necessário averiguar a situação do financiamento, bem como identificar qual a instituição financeira por ele responsável (CPC, art. 835, XII).
Desse modo, eventual bloqueio de transferência via RenaJud será feito apenas se o Exequente manifestar interesse, haja vista que a propriedade do bem somente se consolidará em mãos do devedor quando o contrato for quitado perante à instituição financeira. 6 – Se as diligências anteriores restarem frustradas, autorizo, com a finalidade de verificar a existência de bens penhoráveis, a consulta às declarações de imposto de renda em nomes da Executada, através do sistema InfoJud, limitada a consulta aos 3 (três) últimos anos de exercício fiscal.
Mediante requerimento do Exequente, deverá a Secretaria realizar diligência e juntar aos autos os resultados, devendo estes serem incluídos sob sigilo médio. 7 – Caso restem infrutíferas as pesquisas, por não haver crédito ou bens disponíveis em nome da Executada, ou se verificar que os valores encontrados não somam a totalidade da dívida, intime-se o Exequente para dar prosseguimento no feito, indicando bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.
Ressalto que, após 1 (um) ano de suspensão, o processo será encaminhado ao arquivo provisório, momento em que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 921, §4º, do CPC. 8 – Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente.
Belchior Soares da Silva Juiz de Direito -
06/05/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 08:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ELIZANDREIA GOLDONI SCHULZ
-
11/01/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2020 02:27
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
02/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 08:58
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2020 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2020 12:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2020 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/07/2020 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2020 13:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2020 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2020 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
31/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 10:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/03/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
26/02/2020 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 11:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
15/01/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/11/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 15:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2019 15:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2019 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/10/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/10/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
24/10/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/09/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE GRUPO EDUCACIONAL MEGA LTDA S/C
-
20/09/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 17:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 12:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/08/2019 13:47
Recebidos os autos
-
21/08/2019 13:47
Distribuído por sorteio
-
20/08/2019 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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