07/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
07/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
07/05/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
28/04/2025 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2025 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 08:26

OUTRAS DECISÕES
03/04/2025 01:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:57

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
24/01/2025 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
11/12/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
11/12/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
09/12/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 15:44

OUTRAS DECISÕES
07/11/2024 01:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/09/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 14:18

APENSADO AO PROCESSO 0011583-42.2024.8.16.0188
29/08/2024 12:30

OUTRAS DECISÕES
16/08/2024 01:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2024 17:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/05/2024 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/03/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 13:56

PROCESSO SUSPENSO
19/04/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
18/04/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICAÇÃO
07/03/2023 17:20

Recebidos os autos DO CEJUSC
03/03/2023 16:07

Recebidos os autos
03/03/2023 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/03/2023 15:29

Recebidos os autos DO CEJUSC
16/02/2023 15:52

Recebidos os autos
16/02/2023 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/01/2023 02:30

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/01/2023 02:29

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/01/2023 02:25

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/01/2023 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:18

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/08/2022 15:53

Recebidos os autos DO CEJUSC
16/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 17:08

Recebidos os autos
01/08/2022 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/08/2022 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
20/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
20/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
18/07/2022 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 13:45

PROCESSO SUSPENSO
06/07/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 13:44

APENSADO AO PROCESSO 0013530-39.2021.8.16.0188
22/06/2022 22:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/05/2022 16:58

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013530-39.2021.8.16.0188
18/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
29/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
25/03/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 12:25

Recebidos os autos DO CEJUSC
17/03/2022 22:33

Recebidos os autos
17/03/2022 22:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:11

OUTRAS DECISÕES
19/01/2022 11:55

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:29

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
07/12/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/12/2021 19:30

APENSADO AO PROCESSO 0013530-39.2021.8.16.0188
29/11/2021 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 13:02

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
10/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER
10/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
10/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
09/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
05/11/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
05/11/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
01/11/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:14

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:07

OUTRAS DECISÕES
20/10/2021 10:46

Conclusos para decisão
06/10/2021 21:51

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/10/2021 18:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/09/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 12:56

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
04/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
04/09/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
21/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:04

Recebidos os autos
27/07/2021 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
27/07/2021 15:04

Baixa Definitiva
27/07/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER
27/07/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO
27/07/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO
27/07/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO
24/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/07/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER
24/06/2021 16:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/06/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/06/2021 19:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
21/06/2021 17:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/06/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
15/06/2021 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO
15/06/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO
10/06/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
09/06/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
09/06/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
09/06/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER
07/06/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 17:35

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:08

OUTRAS DECISÕES
27/05/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/05/2021 11:52

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:25

Conclusos para despacho INICIAL
25/05/2021 13:25

Distribuído por sorteio
25/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/05/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
03/05/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000681-35.2021.8.16.0188 Processo: 0000681-35.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$6.556.626,90 Requerente(s): GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO representado(a) por PIETRO MANESCHY GASPARETTO HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO representado(a) por PIETRO MANESCHY GASPARETTO OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO representado(a) por PIETRO MANESCHY GASPARETTO De Cujus(s): OVIDIO GASPARETTO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores no mov. 53.1 contra a decisão de mov. 37.1.

Sustentaram que há omissão na decisão embargada por ter indeferido o pedido de nomeação de um dos herdeiros ao cargo de inventariante.

Pugnaram pela modificação da decisão embargada, a fim de nomear GABRIEL para o cargo de inventariante. 2.

Nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Conheço dos embargos de declaração, mas no mérito rejeito-os.

Isso porque não há vício a ser sanado.

Da decisão do mov. 37.1 expressamente constou que os fundamentos do pedido de nomeação de GABRIEL ao cargo de inventariante foram considerados como alegações unilaterais desacompanhadas de comprovação, o que faz perceber, nitidamente, que este juízo apreciou toda a documentação carreada nos autos e não constatou prova cabal de motivo que justificasse a flexibilização da ordem prevista no artigo 617 do Código de Processo Civil.

Nota-se, nitidamente, que a oposição de embargos de declaração não se amolda a nenhuma hipótese legal, tendo sido utilizado para rediscussão do conteúdo da decisão.

Ressalta-se que o fato da parte não concordar com a decisão não implica reconhecimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim mero inconformismo com o que foi decidido.

Deste modo, pretendendo questionar os fundamentos e a própria decisão proferida por este juízo, deveria ter utilizado o recurso cabível para tal fim. 3.

Dessa forma, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser corrigido, rejeito os embargos de declaração de mov.53.1. 4. As decisões do Superior Tribunal de Justiça são firmes no sentido de que, para estar configurado o comparecimento espontâneo, é necessária a outorga de poderes específicos para receber citação ou para atuação específica no processo¹.

Sendo assim, diante da juntada de procuração outorgada por CYNTHIA com poderes específicos para receber citação (mov. 73.2), dou por suprido o ato de chamamento dela ao processo, com fulcro no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. 5.

Permaneça o feito suspenso, nos termos da decisão de mov.37.1, até o trânsito em julgado da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento (autos nº.3414-71.2021). 6.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ¹ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TEMPESTIVIDADE.

TERMO INICIAL.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

NÃO VERIFICAÇÃO.

PRECEDENTES.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

ARREMATAÇÃO.

DÉBITOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o comparecimento de advogado com o escopo de juntar procurações somente tem o condão de configurar comparecimento espontâneo se houver, na procuração, poderes específicos para receber citação ou para atuação específica naquele processo, o que não ocorre no caso em tela. 2. "A responsabilização do arrematante por eventuais encargos omitidos no edital de praça é incompatível com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança" (REsp 1.297.672/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/9/2013, DJe de 1º/10/2013) 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 276.143/PA, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 17/08/2015) (sem grifos no original). 6
01/05/2021 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:50

PROCESSO SUSPENSO
30/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2021 11:38

Conclusos para decisão
31/03/2021 18:43

APENSADO AO PROCESSO 0003414-71.2021.8.16.0188
30/03/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
10/03/2021 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
03/03/2021 23:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 23:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 23:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/02/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/02/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/02/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
24/02/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
23/02/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO REPRESENTADO(A) POR PIETRO MANESCHY GASPARETTO
22/02/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/02/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
11/02/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/02/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:53

Juntada de Certidão
28/01/2021 23:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 23:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 21:55

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:21

Recebidos os autos
28/01/2021 12:21

Distribuído por sorteio
27/01/2021 12:54

Processo Reativado
27/01/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/01/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:28

Arquivado Definitivamente
26/01/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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