TJPR - 0019618-38.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 11:32
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/11/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 00:40
Processo Desarquivado
-
14/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIGILDA TABORDA RIBAS REPRESENTADO(A) POR RAUL VALOIS GONÇALVES
-
14/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
04/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 14:33
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/08/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
26/05/2022 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:20
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
26/04/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
19/04/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
18/04/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 13:36
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
25/03/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 12:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
03/02/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
13/12/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 07:23
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 07:22
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/11/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
18/11/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
24/09/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
04/08/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
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14/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
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14/07/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 00:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
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30/06/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/06/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
28/05/2021 17:20
Alterado o assunto processual
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17/05/2021 12:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/05/2021 12:01
Recebidos os autos
-
17/05/2021 01:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Autos nº.
Ante a notícia do não pagamento da importância a que o executado foi condenado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, deve ele pagar espontaneamente o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios de 10%.
Proceda-se à intimação do réu por meio de seu procurador (CPC, art. 513, §2º, I), sendo dispensável sua a intimação pessoal (AgRg no REsp 1185881/RJ, Rel.
Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 19/08/2011).
Não há se falar, neste momento, em fixação dos honorários advocatícios, posto que esses apenas serão devidos caso não haja pagamento espontâneo do débito (AgRg no REsp 1226298/RS, Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 08/02/2012).
Ausente pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar planilha atualizada do débito, já acrescida da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º) e das custas processuais para o procedimento de cumprimento de sentença.
A IN nº 03/2020 destaca a impossibilidade de cobrança de custas iniciais no cumprimento de sentença. É que a Lei 13.105/15 prevê em seu artigo 523 que o executado será intimado para pagar o débito, acrescido de custas, se houver.
Logo, decorrido o prazo para pagamento espontâneo, deve o exequente ser intimado a promover o recolhimento das custas, que serão acrescidas e computados na planilha de débito a ser apresentada.
Ressalta-se, outrossim, que as custas e despesas processuais devidas para a prática dos atos processuais necessários ao prosseguimento do feito são devidas antecipadamente, por ocasião de cada ato, tal como dispõe o art. 82 do Código de Processo Civil (TJPR - 9ª C.Cível - AI 862279-7 - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 17.05.2012).
Será prescindível o pagamento das custas e despesas processuais, referentes no item acima, pelo exequente nesta fase, caso beneficiário da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). À Secretaria para que altere a classe processual (“Cumprimento de Sentença”), remetendo os autos ao Ofício Distribuidor, para anotações.
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Ressalta-se, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos (CPC, art. 525, §6º), tampouco a atribuição de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens (CPC, art. 525, §7º).
Independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se consoante o disposto no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
Infrutífera a medida, proceda-se, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil.
Lavre-se termo de penhora.
Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC.
Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º).
Decorrido o prazo se manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º).
Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD.
Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV).
Defiro, caso haja requerimento da parte credora, a consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado.
Observe-se o sigilo legal.
Após, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias e, voltem conclusos.
Intime-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
06/05/2021 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 17:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/04/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021
-
05/04/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/04/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
04/03/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 05:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 05:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 14:15
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/02/2021 10:30
Recebidos os autos
-
16/02/2021 10:30
Juntada de CUSTAS
-
16/02/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 13:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/02/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/12/2020 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/11/2020 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/11/2020 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2020 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 16:11
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/07/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 18:42
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 14:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 16:05
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/06/2020 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/05/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2020 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/05/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 02:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/03/2020 01:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 17:54
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/03/2020 16:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL AMALIA GOSCINSCKI
-
29/01/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/01/2020 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2019 12:56
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
21/11/2019 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
06/11/2019 17:31
Recebidos os autos
-
06/11/2019 17:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/10/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
31/10/2019 09:47
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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31/10/2019 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/10/2019 09:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
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30/10/2019 16:04
Recebidos os autos
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30/10/2019 16:04
Distribuído por sorteio
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30/10/2019 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/10/2019 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/10/2019 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/10/2019 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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