TJPR - 0003149-63.2016.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DINEI PONTAROLO

CPF *11.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/01/2025 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2025 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 02/12/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 02/12/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 27/11/2024 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 18:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2024 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2024 18:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 06/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:57

    Processo Reativado

  • 06/08/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/06/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/05/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2023 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:18

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/12/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0003149-63.2016.8.16.0182 Polo Ativo(s): DINEI PONTAROLO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.

    Considerando o disposto no artigo 982, § 5º, do Código de Processo Civil, no sentido de que suspensão processual determinada em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC, art. 982, inc.

    I) cessará se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente, deve, então, ser mantida a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0022882-42.2017.8.16.0000 (Tema 06), evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos.   2.

    Intimem-se.   3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 17:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 15:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/11/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 10/10/2017 12:15

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/09/2017 16:57

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/09/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/09/2017 13:30

  • 16/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2017 14:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/05/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 18:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2017 18:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/03/2017 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2017 19:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/02/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 18:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2017 18:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/12/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2016 14:40

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/10/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2016 16:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/09/2016 16:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2016 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 13:53

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2016 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2016 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 11:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2016 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2016 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2016 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2016 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2016 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 12:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/04/2016 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 18:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2016 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2016 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 09:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2016 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2016 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2016 18:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2016 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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