TJPR - 0010427-76.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

CPF *42.***.*77-15

Advogados

THIAGO PEREIRA LOPES BENEDETTI

OAB: 98654/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

ADRIANA ZILIO MAXIMIANO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 05/09/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 19:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 14/07/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2023 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 06/11/2023 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2023 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/03/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 16/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:58

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 23:23

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/02/2023 14:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2023 14:06

    Despacho

  • 16/02/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 26/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 03/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0010427-76.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.

    Considerando o disposto no artigo 982, § 5º, do Código de Processo Civil, no sentido de que suspensão processual determinada em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC, art. 982, inc.

    I) cessará se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente, deve, então, ser mantida a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0022882-42.2017.8.16.0000 (Tema 06), evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos.   2.

    Intimem-se.   3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 17:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEIRA

  • 21/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 20:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2021 16:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/01/2021 16:00

    Despacho

  • 09/12/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2020 15:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/10/2020 15:51

    Despacho

  • 27/07/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2020 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 18:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/03/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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