TJPR - 0034206-60.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

CNPJ: 18.982.057/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TELLES JUNIOR

CPF *03.***.*71-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2025 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/07/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/07/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:26

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2025 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2025 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2025 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:37

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2025 14:37

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2025 14:36

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 01:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/02/2025 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANIE BERLIM DE ALMEIDA TELLES

  • 27/01/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2025 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2025 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2025 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:43

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 15:43

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 15:42

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2025 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANIE BERLIM DE ALMEIDA TELLES

  • 02/08/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2024 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2024 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

  • 04/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/08/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 11:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2022 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

  • 15/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2021 11:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0034206-60.2016.8.16.0001   Processo:   0034206-60.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$287.434,68 Exequente(s):   GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME Executado(s):   ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TELLES JR DECISÃO Requer a parte exequente junto à seq. 234 a adoção de medidas coercitivas atípicas como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e bloqueio de todos os cartões de créditos em nome do executado.

    Decido.

    Com o intuito de garantir a efetividade das ordens judiciais, o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao dispor, no art. 139, IV, o seguinte: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Extrai-se do referido dispositivo legal, a possibilidade de o Magistrado determinar a aplicação de medidas atípicas às partes litigantes com o fim de se garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, incluindo-se as obrigações pecuniárias.

    O Enunciado nº 48 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), similarmente, prevê que: O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos Todavia, ainda que haja previsão expressa no ordenamento jurídico posto quanto a possibilidade de aplicação de tais medidas, observa-se a necessidade de se analisar de forma aprofundada o caso concreto antes de aplicá-las, observando-se as suas peculiaridades, assim como considerando o comando do art. 8º do Código de Processo Civil: Art. 8.

    Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

    Via de consequência, cabe ao magistrado analisar se a medida pretendida é proporcional e adequada para o caso em exame, considerando que a sua utilização deve ser de caráter excepcional (e não a regra) na medida que o seu uso indiscriminado importaria em ofensa às garantias constitucionalmente asseguradas, e os direitos fundamentais somente podem ser relativizados em favor de outro direito fundamental.

    Isso porque, ainda que seja seu dever promover a solução integral do mérito, bem como aplicar as medidas necessárias à satisfação do credor em tempo razoável, deve-se observar também os fins sociais, e eventuais danos que determinadas medidas podem causar, objetivando promover e resguardar a dignidade da pessoa humana.

    O caso dos autos trata de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente pretende receber a quantia de R$ 287.434,68.

    Verifica-se que, por este Juízo, somente foram deferidas as diligências visando penhora em dinheiro através do sistema BACENJUD (mov. 166 e 212), o bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD (mov. 166), a inclusão do nome do executado via sistema SERASAJUD (mov. 166) e a requisição, via INFOJUD, à Receita Federal para que apresente as declarações de renda dos últimos 3 (três) anos do executado (mov. 192) Logo, observa-se que o exequente não esgotou todas as vias disponíveis para a obtenção do crédito devedor, requerendo, de inicio, a aplicação de medida excepcional coercitivas atípicas.

    Em virtude de todo o exposto, em atenção às peculiaridades do caso concreto, indefiro os pedidos. 2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos moldes do art. 524 do CPC/2015, indicar bens penhoráveis da parte executada e requerer as medidas executivas que pretende efetivar, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/03/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 25/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/01/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 07:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 12:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/07/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/05/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/04/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2020 10:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/04/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2020 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 11:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/09/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2019 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2019 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/03/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/03/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2019 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2018 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 12:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 10:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:01

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2018 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2018 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2018 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 16:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/01/2018 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2018 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2017 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/12/2017 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 09:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 17/10/2017 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2017 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2017 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2017 17:47

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 27/03/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 09:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

  • 07/03/2017 09:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2017 09:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2017 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 19:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2017 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2017 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA CIDRINE DE SENA - ME

  • 23/01/2017 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 18:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2016 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2016 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 13:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2016 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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