TJPR - 0005020-25.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NARTO VEIGA

CPF *30.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MANOEL CAETANO ADVOCACIA

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 01/04/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2022 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 23/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/02/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 17:25

    APENSADO AO PROCESSO 0010830-35.2005.8.16.0129

  • 04/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 18:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-25.2018.8.16.0129   Processo:   0005020-25.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$11.290,73 Exequente(s):   NARTO VEIGA Executado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS I – RELATÓRIO   Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença interposto NARTO VEIGA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.

    A executada realizou o pagamento integral do débito.

    A parte exequente pugnou pelo levantamento de valores.

    Breve é o relato.

    Vieram os autos conclusos, decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Considerando que a parte executada efetuou integralmente o pagamento do débito, a extinção do feito se impõe.  

    III - DISPOSITIVO   1.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

    Considerando que o presente feito se encaixa nas exceções previstas no art. 521 do CPC, seja pela natureza do débito ou pelo fato de que se enquadra no inciso III do artigo mencionado, DECIDO: 2.1.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora NARTO VEIGA para levantamento do valor de R$13.749,78 (treze mil e setecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040.01572733-0. 2.2.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte do escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA para levantamento do valor de R$352,55 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040. 01572733-0. 4.

    APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ITENS RETRO, EXPEÇA-SE alvará em favor do escritório BAHR, NEVES & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS autorizando o levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial nº 0398.040. 01572733-0. 5.

    Previamente à expedição dos alvarás, à Secretaria para que se atente na eventual existência de penhora no rosto dos autos.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 01/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 21:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-25.2018.8.16.0129   Processo:   0005020-25.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$11.290,73 Exequente(s):   NARTO VEIGA Executado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1.

    Conforme se verifica dos autos, a Secretaria, ao invés de habilitar os procuradores da parte executada como de praxe em processos semelhantes, expediu AR de intimação.

    Sendo assim, DETERMINO à Secretaria que promova a habilitação dos advogados da parte executada e consequente intimação via PROJUDI acerca da decisão de seq. n°48. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.   Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 29/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 07/12/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 28/01/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 23/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 31/01/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 13/09/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 20:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 15:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NARTO VEIGA

  • 18/07/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 19:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/03/2018 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 15:02

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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