TJPR - 0003973-42.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALTIVIR BONATTO - ME

CNPJ: 73.896.185/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE BAURA VEIGA - ME

CNPJ: 13.660.227/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2025 06:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/06/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 28/11/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/10/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/11/2021 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/11/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/10/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2021 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE BAURA VEIGA - ME

  • 09/06/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Processo:   0003973-42.2018.8.16.0088 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.550,66 Exequente(s):   ALTIVIR BONATTO - ME representado(a) por ALTIVIR BONATTO Executado(s):   LEANDRO DE BAURA VEIGA - ME Decisão: 1. À luz dos princípios da boa-fé, da cooperação e da razoabilidade[1], recebo as manifestações de movs. 63.2 e 65.1 como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    Ressalte-se não ser o caso de considerar, como pretende o exequente, a manifestação intempestiva, porquanto realizada antes mesmo da intimação para o pagamento espontâneo (seq. 74).

    No mérito, no entanto, deixo de acolher o pedido.

    Acerca do excesso de cobrança sustentado pelo executado, observa-se que a planilha por ele apresentada não contempla os honorários e a multa devida pelo não atendimento do disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Por outro lado, os pagamentos informados não estão comprovados por nenhum documento, circunstância que impede a admissão dessa tese defensiva.

    Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. 2.

    Acerca da gratuidade da justiça pretendida, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, junte aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, uma vez que a pessoa jurídica não possui em seu favor a presunção decorrente da simples alegação prevista no § 3º do mesmo dispositivo legal e não há nos autos nenhum indicativo de sua condição econômica. 3.

    Acerca do pedido realizado no item “c” do mov. 78.1., intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, sobre quais bens pretende que incida a pretendida penhora, oportunidade em que poderá requerer outras diligências que entenda pertinentes para a satisfação do crédito. 4.

    Decorrido o prazo concedido para as partes, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guaratuba, 03 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto [1] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.  Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.  Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.  Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

  • 06/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DE BAURA VEIGA - ME

  • 20/09/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 09:28

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2019 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2019 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMERSON JOSÉ DA SILVA

  • 27/05/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2019 19:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO AUGUSTO D'OLIVEIRA SILVA

  • 09/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO AUGUSTO D'OLIVEIRA SILVA

  • 12/02/2019 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2018 15:48

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 19:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 18:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2013 12:44

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