TJPR - 0001674-90.2015.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR COSTA

CPF *32.***.*63-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2022

  • 10/01/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 10/01/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 22/11/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:58

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 25/08/2022 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2022 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 12:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/05/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/05/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2022 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/05/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2022 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2021 23:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/05/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:23

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/05/2021 13:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/05/2021 13:19

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/05/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001674-90.2015.8.16.0155   Processo:   0001674-90.2015.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   14/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDERSON DANILO BRAGA Réu(s):   VALDECIR COSTA Vistos 1.

    Ante a certidão de mov. 214.1, passo à nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento do mandado exarado nos autos, devendo obedecer ao determinado no artigo 29, do Decreto n. 400/2020.[1] Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

    Dentre outras normativas, no âmbito do E.

    TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

    Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

    A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

    O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

    No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

    De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

    Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria, bem como há servidor em licença em razão de sua eleição ao cargo de vice-prefeito municipal.

    Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

    Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

    Lavre-se o termo de compromisso.

    Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria.

    Int.

    Dil.

    Nec.     São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito   [1] Art. 29.

    Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor do mandado deve solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do citando ou do intimando, lavrando a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las.

    Parágrafo único.

    Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.  

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 03:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 29/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 29/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 29/04/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2020 17:20

    Expedição de Carta precatória

  • 19/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2020 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 13:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2020 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2020 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2020 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2020 20:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 16:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2020 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 19:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2020 19:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2020 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2020 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2020 15:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:11

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/02/2020 18:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/01/2020 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:46

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2019 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2019 18:35

    Expedição de Carta precatória

  • 29/03/2019 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2018 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2018 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2018 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2018 19:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 17:56

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:55

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:54

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:54

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:53

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:52

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2018 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2018 23:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2018 23:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 22:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 12:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/01/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:03

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2017 12:40

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 06/10/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2017 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 23:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2017 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2017 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2017 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/03/2017 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 23:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2016 23:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 17:48

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 26/09/2016 11:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2016 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 26/08/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 16:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/08/2016 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/11/2015 18:13

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2015 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 18:12

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2015 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/08/2015 10:04

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2015 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2015 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2015 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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