TJPR - 0006941-20.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RICARDO XAVIER DAS CHAGAS

CPF *22.***.*41-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 17.578.066/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/08/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 22/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/08/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2023 14:43

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 20/07/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 05/07/2021 10:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/06/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2021 12:27

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Data Base Processo nº: 0006941-20.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): RICARDO XAVIER DAS CHAGAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ    1.

    Recebo a complementação à petição inicial de evento 11. 2.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 3.

    Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 4.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 5.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 6.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 4 desta decisão. 7.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias.

    Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  8.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.    ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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