16/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:19

Recebidos os autos
16/05/2025 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/05/2025 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025
25/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARINO LUIZ MONTEIRO
25/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2025 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 17:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2025 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/03/2025 17:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/03/2025 21:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2025 15:19

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
31/01/2023 13:57

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
08/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/04/2022 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
06/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
05/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/04/2022 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:59

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
07/03/2022 08:59

Despacho
06/12/2021 09:41

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/10/2021 12:33

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/07/2021 18:14

Conclusos para decisão
09/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/06/2021 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/06/2021 13:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2021 13:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
16/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 13:08

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 13:07

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0009939-58.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): MARINO LUIZ MONTEIRO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao Juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

Considerando a natureza da demanda, que diz respeito a direitos indisponíveis, e tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 3.

No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao reclamado na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o reclamado observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

Apresentada a contestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em 10 dias.

Cabe ao reclamante, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente. 7.

Após, retornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO
05/05/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/05/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/05/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 09:35

Recebidos os autos
27/04/2021 09:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2021 15:30

Recebidos os autos
26/04/2021 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 15:30

Distribuído por sorteio
26/04/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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