TJPR - 0000395-56.2017.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FELIPE DA SILVA SANTANA

CPF *12.***.*17-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 12:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2025 12:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2025 12:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2025 12:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:06

    Processo Reativado

  • 09/12/2022 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Processo:   0000395-56.2017.8.16.0169 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   28/02/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ANDRE FELIPE DA SILVA SANTANA DECISÃO 1.

    Acolho a manifestação ministerial supra. 2.

    Configurada a hipótese mencionada pelo Ministério Público na cota supra, havendo custas processuais e multa pendente de pagamento pelo réu, proceda a Serventia as diligências que lhe competem, observando-se o §1º do artigo 44 do Decreto Judiciário n. 785/2017 e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. 3.

    Após, certificado o trânsito em julgado e formando o incidente de execução das penas, arquive-se estes autos. 4.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 03/05/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 20:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/02/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2020 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 11:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/04/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 08:14

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:40

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 29/01/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 22:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/12/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2019 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/10/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/10/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/10/2019 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 22/10/2019 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 22/10/2019 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2019

  • 15/10/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/10/2019 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/10/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:43

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE DA SILVA SANTANA

  • 27/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 18:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/09/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/09/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2019 15:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:30

  • 20/08/2019 15:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/08/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 15:08

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2019 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2019 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/07/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2019 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FELIPE DA SILVA SANTANA

  • 31/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 18:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 17:27

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2018 21:35

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 25/09/2018 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2018 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 09/07/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/07/2018 17:17

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2018 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2018 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2018 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/10/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/07/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2017 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2017 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2017 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2017 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2017 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2017 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 11:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/06/2017 11:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/06/2017 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 11:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/04/2017 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2017 15:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2017 15:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2017 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2017 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 13:08

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 02/03/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2017 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/03/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 01/03/2017 11:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/03/2017 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2017 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2017 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/02/2017 19:20

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/02/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2017 16:33

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/02/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2017 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2017 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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