TJPR - 0001478-78.2018.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GENORIDE JOSE MOREIRA

CNPJ: 00.834.743/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON BORBA CARNEIRO - MADEIRAS - ME

CNPJ: 07.350.376/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 30/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/04/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 09/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 26/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:48

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 15:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/02/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 19:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/09/2021 18:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/09/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/05/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001478-78.2018.8.16.0135   Processo:   0001478-78.2018.8.16.0135 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$31.140,75 Exequente(s):   GENORIDE JOSÉ MOREIRA Executado(s):   JEFERSON BORBA CARNEIRO - MADEIRAS - ME

    Vistos. 1.

    A exequente requereu a emissão de bloqueio judicial, via SISBAJUD, de valores existentes em nome da parte executada, bem como a restrição de veículos via RENAJUD que eventualmente se encontrem também em nome da executada (Mov. 90.1) Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que as últimas diligências realizadas neste sentido são inferiores a 02 (dois) anos (Mov. 65.2 e 93.1), com resultado infrutífero.

    Destaco que a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade. É cediço que, embora o sistema online represente uma medida bastante célere e eficaz, não é razoável mover a máquina judiciária diversas e sucessivas vezes, sem haver comprovação de mudança da situação econômica dos executados, que demonstre a utilidade de tal diligência.

    Neste sentido, transcrevo o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça:   RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.428 - PR (2014/0269246-5) [...] "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RENOVAÇÃO.

    BACENJUD.

    Destarte, considerando que a agravante não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora online, ao menor por ora."(fl. 472e) No Recurso Especial (fls. 523/536e), manejado com base na alínea a do permissivo constitucional, alega-se violação dos arts. 185-A do CTN, 535, II, 655 e 655-A do CPC.

    Sustenta-se, em síntese, que não estaria sujeita a nenhuma condição especial o pedido de renovação da tentativa de penhora de numerário via BACEN JUD, pelo que ilegal a decisão judicial que exige prova de indícios da alteração patrimonial do executado. [...] O presente recurso não merece prosperar.

    De início, cumpre afastar a alegação de omissão no julgado objurgado.

    Ora, a questão referente à existência de justo motivo para renovar-se a tentativa de constrição via BACEN JUD foi suficientemente decidida pela Corte a quo, voltando-se o inconformismo, na realidade, não contra a falta de apreciação dos argumentos da Fazenda, mas contra o próprio conteúdo do decisum.

    Quanto à questão de fundo, entende este STJ que a renovação do pedido de tentativa de constrição de numerário via BACEN JUD é perfeitamente legal, mas se orienta pelo princípio da razoabilidade.

    Assim, havendo indícios de que houve variação patrimonial da executada, procede o pedido de renovação da providência.

    Caso contrário, não. [...] (STJ - REsp: 1489428 PR 2014/0269246-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 13/05/2015).   Ademais, não foi demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, sendo apenas reiterado o pedido de consulta online.

    Portanto, não se mostra razoável, in casu, a utilização indiscriminada do SISBAJUD e do RENAJUD a observância de elementos que evidenciem a eficácia da medida, acarretando, na prática, a sobrecarga da máquina jurisdicional injustificadamente. 1.1.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de renovação da diligência via SISBAJUD e RENAJUD (mov. 90.1, item a). 2.

    Por outro lado, defiro o pedido de consulta ao Sistema Infojud (mov. 90.1, item b), para que sejam obtidas as últimas três DIRFs, DOIs e ITRs, devendo a Secretaria restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do Parágrafo único do Art. 773, CPC.

    Consigno que se faz desnecessária, ao menos por ora, a busca via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) (mov. 90.1, item e), pois tais dados serão eventualmente obtidos por meio do sistema Infojud. 2.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 3.

    Restando infrutífera tal diligência, defiro desde já a realização da consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (mov. 90.1, item a), uma vez que se trata de diligência apta a auxiliar na localização de ativos financeiros em nome da parte executada, viabilizando futura penhora.

    Aliás, consigna-se que a jurisprudência do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná admite a consulta ao CCS nos casos em que as diligências tradicionais para localização de bens penhoráveis se encerraram sem êxito:   Agravo de instrumento.

    Direito processual civil.

    Execução de título judicial. – Busca de bens penhoráveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e pelo Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

    Viabilidade.

    Diligências através de outros sistemas infrutíferas para a satisfação do crédito. – Recurso conhecido e provido. (TJPR – 9ª C.

    Cível – 0061602-10.2019.8.16.0000 – Cianorte – Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso – j. 04.04.2020).   Agravo de instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Consulta ao sistema BACEN CCS.

    Caso concreto.

    Possibilidade.

    Medida adequada e essencial à efetividade da execução.

    Não localização de bens por outros meios.

    Recurso provido. 1. “Sendo a consulta BACEN CCS mais um meio disponibilizado ao Poder Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante executado, seu deferimento é medida que se impõe para o fim de auxiliar o desenvolvimento da execução na busca de ativos e/ou investimentos em nome dos devedores ou em nome de eventual representante legal”. (TJPR – 18ª C.

    Cível – 0011192-79.2018.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira – j. 13.06.2018).   3.1.

    Com o retorno da diligência, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    No mais, indefiro, ao menos por ora, os pedidos formulados nos itens “f”, “g” e “h”, pois feitos de maneira genérica, sem justificar ao certo a necessidade no presente caso. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul-PR, data da inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 22:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 23:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 23:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2020 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 22/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 01/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 10/04/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2019 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2019 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 01/02/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 01/02/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 31/01/2019 18:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2019 13:25

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GENORIDE JOSÉ MOREIRA

  • 17/09/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2018 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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