TJPR - 0003086-59.2014.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO JOSE MOLINARI

CPF *28.***.*96-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2024 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 10:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/08/2024 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/08/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/07/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2024 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 16:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 19:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 28/06/2024 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/06/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 11:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/03/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 17/11/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:49

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 16/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/09/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 22:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSE MOLINARI

  • 10/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 22:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 11/05/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 20:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2023 20:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 22/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2022 17:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2022 14:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/11/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:46

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/10/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:41

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/10/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2022 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LEANDRO JESUINO DA SILVA

  • 26/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/09/2022 23:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/09/2022 23:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/09/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 23:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2022 13:49

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 21/06/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 12:15

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/05/2022 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/05/2022 18:30

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/02/2022 08:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 17:25

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/10/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2021 17:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2021 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara da Fazenda Pública Autos nº: 3086-59.2014.8.16.0036 Autor: Cristiano José Molinari Réu: Município de São José dos Pinhais SENTENÇA Vistos e examinados os epigrafados autos de Ação de procedimento comum que move Cristiano José Molinari contra o Município de São José dos Pinhais verificou-se, sopesou-se e concluiu-se, pelo que tudo deles consta, o seguinte: I – RELATÓRIO Cristiano José Molinari ingressou com ação em face do Município de São José dos Pinhais aduzindo, em síntese, que foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de motorista e que no dia 24/12/2010 foi designado para a limpeza de um galpão depois da qual apresentou irritação nos olhos.

    A irritação persistiu mesmo com o uso de colírios e atendimento médico, evoluindo para a perda de 95% (noventa e cinco por cento) da visão de um olho por infecção por clamídia.

    Na sequência, em 21 de maio de 2014, o réu lhe exonerou do cargo público por inaptidão.

    Sustentou que a perda da visão deve ser imputada ao réu, eis que decorrente de contaminação por bactéria na limpeza do galpão, atividade essa que não estava compreendida nas atribuições de seu cargo.

    Requereu, nesta toada, a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos moral e material.

    Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita foram indeferidos.

    Citado, o réu ofereceu contestação, na qual deduziu a preliminar de inépcia da petição inicial. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara da Fazenda Pública No mérito, afirmou que a doença ocular do autor não tem nexo causal com o trabalho desempenhado e que a exoneração decorreu da constatação da inaptidão para o exercício do cargo público.

    Disse que foi assegurado ao autor o exercício do direito de defesa e que inexistem danos morais e materiais a serem reparados.

    Requereu a improcedência dos pedidos.

    O autor impugnou a contestação.

    Na sequência, os pedidos foram julgados improcedentes por sentença que restou anulada após a interposição de recurso de apelação pelo autor.

    Saneado o feito, foi afastada a preliminar suscitada em contestação e foi deferido o pedido de produção de provas pericial (oftalmológica e medicina do trabalho) e oral.

    O laudo elaborado pelo médico especialista em medicina do trabalho veio aos autos e sobre ele se manifestaram as partes.

    Após, ambas as partes postularam o julgamento da ação, dispensando a produção da prova oral e da perícia oftalmológica.

    Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório.

    II - FUNDAMENTAÇÃO De início, é importante registrar que os pedidos formulados pelo autor na petição inicial se limitam à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em seu favor, em decorrência da enfermidade que levou à perda de 95% (noventa e cinco por cento) da visão de um de seus olhos.

    Portanto, deixo de analisar o pleito de concessão de aposentadoria por invalidez de evento 297.1.

    Superado esse ponto, para que haja a obrigação de indenizar, devem se fazer presentes o nexo causal entre uma ação do Município e os danos narrados na petição inicial e os danos material e moral, já que a responsabilidade é objetiva.

    Determinada a realização de perícia, o Sr.

    Perito concluiu que: “(...)Após realizada a revisão conceitual na literatura médica, podemos 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara da Fazenda Pública fazer algumas considerações.

    O autor apresentou, segundo o prontuário médico do Hospital de Clinicas, um quadro de conjuntivite causada por Chlamydia.

    Esse quadro, conforme nos mostra a literatura médica se dá pelo contato direto com o microorganismo através de objetos contaminados como toalhas, lenços, fronhas ou mesmo contato com as secreções genitais de uma pessoa com infecção genital por clamídia.

    Importante ressaltar que conforme a literatura ensina, “a Clamídia sobrevive pouco tempo no meio ambiente externo, fora do hospedeiro humano”.

    Portanto, não há por que se falar em doença causada no trabalho.

    Podemos afirmar que não há elementos para estabelecer o nexo causal nem mesmo concausal entre as queixas do Autor e o trabalho na Reclamada como motorista ou mesmo a alegada atividade em desvio de função.(...)”.

    A conclusão da perícia judicial se coaduna com aquela do procedimento administrativo que resultou na exoneração do autor durante o estágio probatório por inaptidão para o exercício da função de motorista.

    No procedimento administrativo, restou apurado que o autor efetivamente efetuou a descarga de materiais de um ônibus em um depósito no ginásio de esportes em dezembro de 2010.

    No entanto, o Serviço Médico do Município concluiu que a doença que acometeu o autor não tem relação com o trabalho, especialmente com a descarga de materiais no depósito em dezembro de 2010. É de se ressaltar que o autor não produziu nenhuma prova capaz de desconstituir o laudo pericial, posto que os prontuários, laudos e atestados que apresentou apenas dão conta da doença que o acometeu e do comprometimento (ou não) de sua capacidade laborativa, mas não relacionam a moléstia com o trabalho em desvio de função no depósito do Município.

    A improcedência dos pedidos é, assim, impositiva.

    III – DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Cristiano José Molinari em face do Município de São José dos Pinhais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara da Fazenda Pública sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo do advogado do réu no patrocínio de seu cliente, a complexidade da causa, o tempo exigido do advogado para a prestação do serviço e o local da prestação dos serviços, nos termos do artigo 85, § 3º, II, do CPC/2015.

    O valor dos honorários será obtido mediante a atualização do valor da causa pelo IPCA-E desde a data do ajuizamento da ação, seguida da aplicação do percentual ora fixado.

    Os juros de mora de 1% ao mês fluem da data do trânsito em julgado.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais/PR, data no sistema.

    CAROLINA DELDUQUE SENNES BASSO Juíza de Direito 4

  • 07/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 20:00

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2021 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003086-59.2014.8.16.0036   Processo:   0003086-59.2014.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   CRISTIANO JOSE MOLINARI Réu(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1.

    Defiro a prioridade de tramitação, nos moldes do art. 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015, conforme requerido ao evento 273.1.

    Anote-se. 2.

    Observe-se a renúncia de mandato de evento 270.1 e o destinatário das futuras intimações endereçadas ao autor. 3.

    Compulsando os autos, denota-se que a decisão de evento 81.1 deferiu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na inquirição de testemunhas, bem como a produção de prova pericial, restrita à oftalmológica e na medicina do trabalho.

    No que tange à prova pericial, o Sr.

    Perito Diogo Rafael Polanski, especialista em medicina do trabalho, apresentou o laudo pericial ao evento 282.1, do qual as partes já se manifestaram (evento 286.1 e 288.1).

    O expert acima citado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais – evento 105.1), cujo pagamento incumbiu ao autor (evento 130.1), que efetuou o pagamento em 5 (cinco) prestações.

    Através de decisão de evento 193.1, foi determinado à Secretaria a formulação de pedido de restituição do montante referente aos honorários periciais, visto que recolhidos equivocadamente em favor do FUNJUS.

    Considerando a devida restituição informada aos eventos 245.1/245.4, bem como a entrega do laudo pericial (evento 282.1), defiro, desde já, a expedição de alvará/ofício em favor do Sr.

    Perito Diogo Rafael Polanki, para o levantamento/transferência do valor referente aos honorários periciais arbitrados em seu favor. 4.

    No mais, permanece pendente a produção de prova pericial por especialista em oftalmologia, bem como a produção de prova oral.

    Logo, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para dizer quanto ao interesse na produção das provas supraindicadas.

    Havendo interesse, nomeio em substituição ao Sr.

    Perito médico oftalmologista os indicados ao evento 249.1: a) Elaine Maria Pereira dos Santos, telefone: (41) 3222-5942/ (41) 99981-7020, e-mail:elaine.msp10@ gmail.com Se decorrer o prazo sem manifestação ou houver declínio, desde já nomeio em substituição: b) Neyde de Queiroz Alice, telefone (41)3018-4638, e-mail: [email protected]. c) Renato Monteiro de Barros Formiga, telefone (41) 3029-5622/ (41)9107-2292, e-mail: [email protected]. d) Roberta Matschinske, telefone (41) 3353-2425/(41)9953-3150, e-mail:[email protected]. 5.

    Feito isto, renove-se o cumprimento da decisão de evento 81.1 e 130.1, item 1. 6.

    Do mesmo modo, persistindo interesse na produção de prova oral, diante da suspensão do expediente presencial pela pandemia de COVID-19, consulto as partes acerca da possibilidade de que a inquirição se dar mediante nova plataforma Microsoft Tems, participando as partes e as testemunhas eventualmente arroladas do ato integralmente por videoconferência.

    Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. 7.

    Caso as partes não oponham óbice, considerando que já arrolaram suas testemunhas (evento 98.1 e 100.1), a Secretaria deve realizar o agendamento da audiência na plataforma Microsoft Tems, encaminhando o link para os advogados das partes.

    Cabe à parte que arrolou a testemunha dar-lhe ciência do link para que ingresse na reunião na data e horário e seja ouvida. 8.

    Na hipótese de não haver concordância das partes, voltem conclusos. 9.

    Por fim, havendo o desinteresse das partes na produção das demais provas, contados e preparados, voltem conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 04/05/2021 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2021 07:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 13/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/12/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 24/11/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 16/11/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 15/10/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO MANUEL VELEDA BERMUDEZ

  • 07/10/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 19:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO ATHAIDE HOLLANDA

  • 17/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARTHA MEGUMI KUMAGAI

  • 13/07/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARTHA MEGUMI KUMAGAI

  • 04/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARTHA MEGUMI KUMAGAI

  • 25/06/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/06/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 18/06/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 15/06/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK

  • 30/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2020 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 11:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2019 11:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 02/04/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSE MOLINARI

  • 02/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 15/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 26/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DIOGO RAFAEL POLANSKI

  • 16/10/2017 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/08/2017 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2016 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 22/10/2016 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2016 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2016 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/09/2015 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 25/09/2015 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 10/08/2015 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 22/07/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 13:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/07/2015 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 13:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2015 19:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 26/05/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 25/05/2015 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2015 17:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 20/04/2015 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 25/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 20/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 11:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2015 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 17:45

    Despacho

  • 05/02/2015 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 02/02/2015 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2014 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2014 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/11/2014 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JOSÉ MOLINARI

  • 20/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 13:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/10/2014 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2014 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2014 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2014 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004969-69.2020.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Joao Arturides Duarte

Advogado: Milton Alves Cardoso Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0019174-93.2008.8.16.0001

Poligramar Marmores e Granitos LTDA

Impulso Empresarial e Fomento Mercantil ...

Advogado: Tadeu Luka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006576-98.2016.8.16.0075

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

A.b. Sangueta &Amp; Cia. LTDA

Advogado: Joao Carlos de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004483-59.2021.8.16.0182

Antonio Andre Johnsson

Jessica Jaqueline Camargo

Advogado: Leonardo Lindroth de Paiva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0004721-57.2009.8.16.0131

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Ricardo Luiz Wolker

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2019 09:30

Exibir Processo