24/03/2025 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ARTURIDES DUARTE
23/11/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2024 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/09/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 16:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/07/2024 16:32

APENSADO AO PROCESSO 0004394-32.2018.8.16.0185
02/07/2024 16:31

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013874-39.2015.8.16.0185
13/06/2024 01:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:34

APENSADO AO PROCESSO 0013874-39.2015.8.16.0185
12/06/2024 15:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013874-39.2015.8.16.0185
12/06/2024 15:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004394-32.2018.8.16.0185
12/06/2024 15:22

APENSADO AO PROCESSO 0013874-39.2015.8.16.0185
11/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ARTURIDES DUARTE
11/06/2024 00:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
03/05/2024 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2024 22:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 17:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/01/2024 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:50

OUTRAS DECISÕES
02/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 20:35

OUTRAS DECISÕES
06/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/04/2023 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 23:10

OUTRAS DECISÕES
02/03/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ARTURIDES DUARTE
01/03/2023 01:07

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/02/2023 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:02

OUTRAS DECISÕES
01/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BASSAM ISMAIL HAJAR
26/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:18

OUTRAS DECISÕES
08/12/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ARTURIDES DUARTE
04/11/2022 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 01:01

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 19:17

OUTRAS DECISÕES
26/10/2022 01:10

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/10/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
22/09/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 19:57

Conclusos para decisão
07/06/2021 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/05/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
22/05/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS SOTTOMAIOR PEREIRA
15/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004969-69.2020.8.16.0185 Vistos, 1.

Nos termos do artigo 357 do NCPC, procedo ao saneamento e organização do processo. 1.1.

Tratam os autos de embargos à execução fiscal cujo objeto é a cobrança de débitos de IPTU e TAXA LIXO decorrentes do imóvel inscrito sob indicação fiscal nº 48.166.020.000-2 e relativo ao exercício financeiro de 2017 (99456). 2.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes também estão os pressupostos processuais.

Não havendo preliminares a seres dirimidas nem questões processuais pendentes declaro o feito saneado. 3.

A questão ventilada envolve aspecto fático e que depende de produção de prova, considerando que se trata de alegação de esvaziamento do conteúdo econômico do imóvel gerador do tributo em razão da incidência de fatores de correção aplicáveis ao imóvel para a apuração do valor do tributo, dentre eles a previsão de passagem de rua, a instalação de linhas de transmissão da COPEL e a desapropriação de parte do terreno e seu desmembramento. 4.

No que se refere à distribuição do ônus probatório, é integralmente do contribuinte (embargante) a responsabilidade de comprovar suas alegações, na medida em que o débito inscrito em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez, além ter efeito de prova pré-constituída (CTN, art. 204, caput).

Logo, incumbindo ao sujeito passivo tributário ou o terceiro a que aproveita, o ônus de afastar essa presunção por meio de prova inequívoca (CTN, art. 204, parágrafo único), bem como desconstituir o crédito tributário lançado (CPC, art. 373, inciso II). 4.1.

Para dirimir a controvérsia entendo imprescindível a produção de prova pericial (art. 370 do CPC).

Nomeio, assim, como perito: ANDRÉ LUIS SOTTOMAIOR PEREIRA (CREA/PR 26301-D), telefone 3376-0562/9979-5210, profissional da confiança deste Juízo, que cumprirá escrupulosamente o encargo, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC. 4.2.

No prazo de 15 (quinze) dias as partes, se quiserem, poderão impugnar o nome do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.3.

Intime-se o Perito nos termos do artigo 465 § 2º do NCPC, para, em 05 (cinco) dias: formalizar proposta de honorários, juntar seu currículo comprovação da especialização e indicação de contatos profissionais (telefone e endereço eletrônico). 4.4.

Atribuo ao autor o dever de adiantar os honorários, depositando, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional. 4.5.

As partes poderão impugnar o valor da proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a fazenda pública, circunstância em que os autos deverão vir a conclusão. 4.6.

Os honorários do perito serão depositados em conta judicial e, entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária. 4.7.

A ausência de depósito do valor dos honorários implicará em desistência tácita em relação à parte que a requereu. 4.8.

O laudo pericial será apresentado em 60 (sessenta) dias, sendo que deverá o perito, também, até 05 (cinco) dias de antecedência, dar ciência às partes e aos assistentes técnicos (art. 466, § 2º do CPC) da data e do local designados para ter início essa produção da prova. 4.9.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra do ente fazendário, bem como apresentação de eventual parecer técnico, vindo a seguir conclusos. 5.

Por outro lado, nos termos do artigo 471, poderão as partes escolher o perito, de comum acordo, no espírito colaborativo do novo Código de Processo Civil (CPC), indicando o profissional mediante requerimento, data e lugar (art.471 do NCPC). 6.

Por fim, seguem os quesitos formulados por este Juízo: 6.1.

Esclareça o Sr.

Perito, de forma individualizada e fundamentada, se houve o esvaziamento do conteúdo econômico do imóvel de propriedade da embargante em razão da desapropriação em favor da COHAB, a construção de vias públicas, a delimitação de servidão de passagem de linhas de transmissão de energia elétrica ou, ainda, se há a incidência de outros fatores de correção aplicáveis ao imóvel em questão. D.N. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
03/05/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/04/2021 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 01:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 14:28

PROCESSO SUSPENSO
17/03/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
08/03/2021 23:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 11:31

APENSADO AO PROCESSO 0004394-32.2018.8.16.0185
28/10/2020 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:24

Conclusos para decisão
11/08/2020 13:52

Recebidos os autos
11/08/2020 13:52

Distribuído por dependência
10/08/2020 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2020 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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