27/05/2025 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 15:56

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
16/10/2024 23:02

DEFERIDO O PEDIDO
11/10/2024 01:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2024 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/08/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:56

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009891-32.2011.8.16.0004 Processo: 0009891-32.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.424,38 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PHI INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 06/04/2011, para cobrança de tributo referente aos anos de 2009 e 2010.

O executado até o presente momento não foi regularmente citado.

O Município tomou conhecimento da negativa em 17/06/2011 (mov.1.1, fl. 10 do pdf digitalizado), requereu diligências, todavia, até o presente momento o executado não foi citado; salientando-se que o imóvel foi arrematado em 2012 (mov.1.1, fl. 24-27 do pdf digitalizado), Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
03/05/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 22:53

INDEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
20/08/2019 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 16:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/06/2019 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2019 10:09

Recebidos os autos
27/05/2019 10:09

Juntada de CUSTAS
27/05/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2019 16:37

Juntada de Certidão
21/03/2018 10:54

Recebidos os autos
21/03/2018 10:54

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
02/03/2018 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 14:54

Conclusos para decisão
07/02/2017 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DELIBES GOMES CARVALHO
27/01/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2017 14:52

APENSADO AO PROCESSO 0012874-14.2009.8.16.0185
16/01/2017 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2017 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2017 14:51

Juntada de Certidão
16/01/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 14:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007409-20.2021.8.16.0018

Jose Carlos Nascimento

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Ana Paula Vonsowski da Costa Bispo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0021187-60.2007.8.16.0014

Helena Alves de Freitas

Roberto Victor da Silva

Advogado: Marcelino Bispo dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2014 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0003830-72.2008.8.16.0001

Espolio de Senzabu Kawakubo - Representa...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lidia Kasue Kawakubo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007637-47.1997.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Gilmar Ferreira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2015 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0010377-16.2015.8.16.0056

Municipio de Cambe/Pr

Espolio de Joselita Frazao de Mattos

Advogado: Rogerio Nunes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2015 17:15

Exibir Processo