23/07/2025 13:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
17/07/2025 09:18

Recebidos os autos
16/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
11/07/2025 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 18:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ELI THOMAZ DE AQUINO
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 17:38

Recebidos os autos
09/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 15:10

DEFERIDO O PEDIDO
28/05/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
28/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:12

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 17:33

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
08/05/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 17:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2025 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19/03/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
18/03/2025 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 17:43

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/03/2025 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 16:30

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2025 16:17

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 13:42

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2025 14:26

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/03/2025 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/03/2025 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 15:52

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/03/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
06/03/2025 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/02/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
28/02/2025 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 08:38

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/02/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 08:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/02/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 08:33

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2025 15:43

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2025 08:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 18:57

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:51

Expedição de Mandado
13/02/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA
06/02/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
05/02/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/02/2025 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/02/2025 02:16

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
03/02/2025 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
28/01/2025 03:45

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
27/01/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2025 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 10:11

Juntada de COMPROVANTE
08/01/2025 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025 14:07

OUTRAS DECISÕES
07/01/2025 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/12/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/12/2024 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
28/11/2024 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2024 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/11/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 17:32

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
26/08/2024 14:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
22/08/2024 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:06

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
06/05/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2024 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ELI THOMAZ DE AQUINO
10/04/2024 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 17:52

INDEFERIDO O PEDIDO
13/11/2023 15:17

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
08/11/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:14

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/07/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/03/2023 16:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 13:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/11/2022 14:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/11/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:41

Recebidos os autos
27/09/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 13:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/07/2022 16:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/07/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/04/2022 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/04/2022 14:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/04/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 17:33

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:33

Expedição de Mandado
22/02/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
18/02/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/02/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/12/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 15:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
01/12/2021 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 10:33

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
12/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL FELICIO DE AQUINO
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
03/11/2021 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/11/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/10/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2021 17:16

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:02

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/07/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/06/2021 12:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ELI THOMAZ DE AQUINO
09/06/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
17/05/2021 01:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005977-34.2011.8.16.0044 Processo: 0005977-34.2011.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.701,41 Exequente(s): AILTON RIZO BORGES Executado(s): ELI THOMAZ DE AQUINO IZABEL FELICIO DE AQUINO MARCELO THOMAZ DE AQUINO ROBERTINA APARECIDA TORQUADO SAKAMOTO FONTANA No mov. 185 a parte executada alegou que o imóvel de matrícula nº 34.450 foi objeto de alienação para terceiro, estando pendente a transferência de propriedade em razão das dificuldades financeiras dos compradores.

Ademais, alegou que o imóvel de matrícula nº 1.384 é impenhorável, uma vez trata-se de bem de família.

Juntou documentos (mov. 185).

Ao se manifestar, o exequente requereu seja reconhecida a fraude à execução na alienação informada pelo devedor, e pugnou pela manutenção da penhora do imóvel de matrícula nº 1.384, afirmando ser possível a penhora do imóvel do fiador do contrato de locação, e que não restou demonstrado que o imóvel trata-se de bem de família (mov. 194).

A tentativa de penhora de bens da parte executada restou infrutífera, consoante mov. 198/199.

Intimada, a parte executada aduziu não haver fraude à execução, e reiterou a alegação de impenhorabilidade do imóvel (mov. 206).

Pelo despacho de mov. 208 foi determinada a intimação da parte executada para juntar documentos comprovando a impenhorabilidade suscitada, e foi determinado a intimação do exequente para apresentar a qualificação dos terceiros adquirentes do imóvel, com a posterior intimação dos mesmos para manifestação sobre a alegação de fraude à execução.

A advogada Juliana dos Santos Menezes renunciou ao mandato, apresentando notificação da renúncia (mov. 215, 219).

Diante disso, foi expedida carta de intimação do executado Marcelo Thomaz de Aquino, para constituir novo procurador nos autos (mov. 224), tendo o A.R retornado ao feito com a informação de “ausente” (mov. 234).

No mov. 218 o exequente apresentou a qualificação dos terceiros.

A parte executada juntou documentos ao feito, oportunidade, em que novamente alegou a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 1.384 (mov. 220 e 225).

O exequente alegou que não foram juntados documentos comprovando a alegação de impenhorabilidade (mov. 235).

Foi concedido prazo para a parte executada manifestar-se sobre o contido no mov. 235 (mov. 236).

Intimados, os devedores alegaram que já foram juntados documentos aos autos, os quais, comprovam a impenhorabilidade do imóvel, por ser bem de família (mov. 239).

O exequente manifestou-se no mov. 242, reiterando o pedido de manutenção da penhora sobre o imóvel indicado.

Decido.

Inicialmente, tendo em vista que a intimação do executado Marcelo Thomaz de Aquino, para constituir novo procurador no feito, via postal, restou infrutífera (mov. 234), faz-se necessário a expedição de mandado para este fim.

Quanto a alegação de impenhorabilidade, a lei nº 8.009/1990 resguarda a impenhorabilidade do bem de família.

Eis a redação do artigo 1º da citada lei: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

O artigo 5º da lei 8.009/1990 dispõe que “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.

Para caracterização da impenhorabilidade de imóvel por ser bem de família, se faz necessária prova de que o executado reside no imóvel com sua família e que o mesmo é o único imóvel destinado à moradia do devedor.

Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO EM SEDE DE EXECUÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE.

LEI Nº 8.009/90.

NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCEÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO.

PROVIMENTO PARCIAL. 1.

O imóvel em que reside a entidade familiar é impenhorável e não responde por dívida contraída pelos cônjuges que sejam seus proprietários e nele residam.

Portanto, comprovado nos autos ser o bem o único imóvel residencial da entidade familiar, incide a disposição do art. 1º, da Lei nº 8.009/90. 2.

Da leitura conjunta dos arts. 1º e 5º, da Lei n.º 8.009/90, é possível extrair que esse diploma legal garante a impenhorabilidade do bem utilizado para residência da entidade familiar, e acrescenta que, havendo mais de um bem utilizado como residência da família, a impenhorabilidade deve recair sobre o de menor valor.

Em outras palavras, havendo apenas um bem de família, este estará protegido, ainda que de valor maior que o dos demais não enquadrados nesse conceito. 3.Ateor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, nas execuções, embargadas ou não, os honorários advocatícios são fixados consoante apreciação equitativa do magistrado, observados os parâmetros do § 3º, alíneas a, b e c do mesmo dispositivo legal, devendo ser obedecidos os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Nessa hipótese, mesmo não estando o Juiz adstrito aos percentuais limites estabelecidos no § 3º, art. 20, do CPC, não é lícito fixá-los em valor irrisório ou exorbitante. 4.

Apelo parcialmente provido. (TJ-DF - Apelação Cível: APC 20.***.***/7527-45. 4ª Turma Cível.

Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS.

Julgamento 24 de Fevereiro de 2016) (destaquei) No presente caso, restou devidamente comprovado pelos documentos juntados que os executados Eli Thomaz de Aquino e Izabel Felicio de Aquino residem no imóvel indicado (mov. 220 e 225 - faturas recebidas em nome dos devedores e declaração de vizinhos).

Por este motivo, o imóvel de matrícula nº 1.384, do Cartório de Registro de Imóveis de 2º Ofício desta Comarca encontra-se resguardado pela impenhorabilidade do bem de família.

Registre-se que caberia a parte exequente ter juntado documentos comprovando que o imóvel em questão não constitui bem de família, mas não logrou êxito em comprovar tal situação.

No que tange a alegação de exceção à impenhorabilidade do bem de família em razão de fiança prestada em contrato de locação, recentemente, o egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE. 1.296.835 (25.01.2021) declarou impenhorável o bem de família do fiador, quando a fiança for prestada em contrato de locação de natureza comercial, sendo o voto da Ministra Cármen Lúcia fundamentado em decisões anteriores do Supremo.

Veja-se trecho do julgado: [...] Este Supremo Tribunal assentou não ser penhorável o bem de família do fiador no caso de contrato de locação de imóvel comercial.

Confiram-se os seguintes julgados sobre o tema: “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CONSTITUCIONAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIADO FIADOR.

PRECEDENTE.

AGRAVO REGIMENTAL AOQUAL SE NEGA PROVIMENTO” (RE n. 1.287.488-ED-AgR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 18.12.2020). “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INTERPOSIÇÃO EM 9.9.2020.

PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

FIADOR.

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

Matéria discutida nos presentes autos não guarda similitude com a tratada no RE 612.360, Rel.

Min.

Ellen Gracie, Plenário, DJe de 3.9.2010, Tema 295, cuja repercussão geral foi reconhecida. 2.

Verifica-se que quando se trata de contrato de locação residencial é possível contrapor o direito à moradia de fiadores são igualmente relevante direito à moradia dos locatários, o que não se verifica na hipótese de fiança em contrato de locação de imóvel comercial. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento” (RE n.1.277.481-AgR, Relator o Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 23.11.2020). [...] 1.

Com esses fundamentos, acolho a alegação de mov. 194, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o número 1.384 do CRI de 2º Ofício desta Comarca. 1.1.

Preclusa esta decisão, levante-se a penhora realizada no imóvel citado no item acima. 2.

Expeça-se mandado de intimação do executado Marcelo Thomaz de Aquino, para constituir novo procurador nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo, cumpra-se o item “3” do mov. 208, observando-se o contido na petição de mov. 218. 4.

Após, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 5.

Dil.

Nec.

Int.

Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
06/05/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/05/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:16

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 15:32

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/04/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 18:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/03/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 10:26

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2021 12:33

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/02/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/02/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/01/2021 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 12:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 07:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/10/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
18/10/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 16:24

Juntada de COMPROVANTE
08/10/2020 16:24

Juntada de COMPROVANTE
08/10/2020 11:42

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2020 09:54

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 15:28

Expedição de Mandado
22/09/2020 15:26

Expedição de Mandado
16/09/2020 17:01

Recebidos os autos
16/09/2020 17:01

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:57

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
11/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
31/08/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2020 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2020 11:34

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
29/06/2020 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 12:27

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2020 15:21

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2020 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/03/2020 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
18/03/2020 10:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/03/2020 17:42

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:38

Expedição de Mandado
09/03/2020 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
28/02/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/02/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2020 17:13

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/01/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO THOMAZ DE AQUINO
29/11/2019 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO THOMAZ DE AQUINO
19/11/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 07:54

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2019 17:10

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 16:02

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2019 15:49

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/08/2019 17:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/08/2019 17:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/08/2019 17:34

Expedição de Mandado
07/08/2019 17:28

Expedição de Mandado
24/07/2019 17:42

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2019 12:25

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/06/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
10/05/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ELI THOMAZ DE AQUINO
09/05/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 15:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/05/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 14:29

Recebidos os autos
23/04/2019 14:29

Juntada de Certidão
22/04/2019 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 10:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/04/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 09:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/03/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 08:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
24/02/2019 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 18:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/01/2019 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTINA APARECIDA TORQUADO SAKAMOTO FONTANA
13/11/2018 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 11:25

Juntada de Certidão
15/10/2018 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 09:45

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2018 09:44

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ELI THOMAZ DE AQUINO
13/07/2018 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2018 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 15:45

Recebidos os autos
25/06/2018 15:45

Juntada de Certidão
21/06/2018 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 11:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2018 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2018 10:49

Conclusos para decisão
11/06/2018 10:49

Processo Reativado
04/06/2018 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/10/2017 17:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2017 17:09

Recebidos os autos
26/09/2017 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/09/2017 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2017 17:39

Recebidos os autos
19/09/2017 17:39

Juntada de CUSTAS
28/04/2017 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2017 09:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2017
28/03/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO THOMAZ DE AQUINO
28/03/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
05/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2017 10:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/01/2017 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/01/2017 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2016 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTINA APARECIDA TORQUADO SAKAMOTO FONTANA
07/11/2016 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2016 09:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2016 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/04/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIZO BORGES
16/12/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO THOMAZ DE AQUINO
15/12/2015 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2015 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2015 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2015 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2015 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2015 15:03

Juntada de Certidão
12/11/2015 14:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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