TJPR - 0013506-05.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU

CNPJ: 18.236.227/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 17:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 30/10/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 09:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 14/05/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 03/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/02/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 31/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 20/04/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 18:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/03/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 26/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 02:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 22/11/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013506-05.2018.8.16.0030   Processo:   0013506-05.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$310.077,31 Polo Ativo(s):   Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Polo Passivo(s):   FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU DECISÃO   1.

    Cogita-se de Cumprimento de Sentença requerido por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA em face do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

    Com a petição, a parte exequente juntou o cálculo do valor devido (seq. 149.1-149.5).

    Em decisão proferida à seq. 151.1, determinou-se a intimação da Fazenda Pública para apresentar impugnação.

    A seu turno, o Município de Foz do Iguaçu apresentou impugnação, alegando excesso na execução no tocante aos honorários advocatícios, tendo em vista que a parte exequente apresentou o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao passo que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou que fossem pagos 80% do valor fixado a título de honorários advocatícios, o que resultaria em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

    Assim, a parte executada requereu o acolhimento da impugnação para afastar o valor excessivo, condenando a exequente em honorários sucumbenciais (seq. 156.1 e 157.1/157.2).

    Por fim, o Ministério Público concordou com a impugnação apresentada à seq. 156.1, manifestando-se pelo acolhimento desta e condenação do exequente ao pagamento de honorários sobre a diferença apurada (seq. 160.1).

    Relatados em sinopse, passo a decidir. 2.

    Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão à parte executada em sua impugnação de seq. 156.1.

    Conforme se observa do acórdão de seq. 149.3, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reduziu os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e alterou a distribuição dos ônus sucumbenciais, atribuindo à Empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda o pagamento de 20% das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, e à Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu o pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    Assim, de fato, a exequente não poderia incluir no cálculo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários advocatícios, mas apenas 80% deste quantum, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

    Desta forma, a impugnação merece acolhimento. 3.

    Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e determino à parte exequente que proceda à correção do valor executado a título de honorários advocatícios, nos termos acima fundamentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Nos termos do art. 85, §2º e §3º, I, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, este entendido como a diferença entre o valor apresentado no cálculo a título de honorários advocatícios e o valor realmente devido. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2021 01:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 15/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/12/2020 07:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 19:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 23/11/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 26/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 21/06/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2020

  • 27/05/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/05/2020 14:05

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 18/03/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 14:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2020 14:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 22/11/2019 16:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/11/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2019 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2019 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 20:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2019 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 25/03/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 01/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 13/12/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2018 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2018 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2018 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 19:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

  • 05/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 28/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2018 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 23/08/2018 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/06/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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