TJPR - 0008255-40.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D F S C V A O ARTIGOS COLCHOARIA

CNPJ: 24.724.662/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 30/06/2023 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:25

    Processo Reativado

  • 26/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/06/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/06/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:29

    Extinto o processo por desistência

  • 15/06/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE

  • 07/06/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:02

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/04/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/02/2022 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 02/02/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 02/02/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 31/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/09/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/08/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2021 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2021 11:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/06/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/05/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008255-40.2021.8.16.0017   Processo:   0008255-40.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$17.298,95 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   D F S C V A O ARTIGOS COLCHOARIA DESPACHO 1. É fato que, de acordo com a inteligência do artigo 2º, §2§, do Decreto-Lei 911/94, se a notificação do devedor no endereço indicado no contrato foi frustrada, a mora pode ser comprovada pelo protesto do título, notificando-se o devedor por edital.

    No entanto, no caso dos autos, não foi frustrada a notificação.

    O que ocorreu é que o devedor não foi notificado devido sua ausência (mov. 1.5). 2.

    A ausência de prova do recebimento da notificação no endereço do devedor constitui falta de pressuposto para o deferimento da medida liminar pleiteada.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA.

    REQUISITO.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR OU PROTESTO COM INTIMAÇÃO POR EDITAL.

    NÃO PREENCHIMENTO.

    AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

    RETORNO NEGATIVO (“AUSENTE”).

    EMENDA À INICIAL.

    DETERMINAÇÃO.

    DESCUMPRIMENTO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    MANUTENÇÃO.1.

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de alienação fiduciária, para que ocorra a busca e apreensão do bem, a mora do devedor deve ser comprovada pelo protesto do título ou pela notificação extrajudicial, sendo necessária, nesse último caso, a efetiva entrega da notificação no endereço indicado pelo devedor” (AgRg no AREsp 564.262/PR, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016).2.

    Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0028853-58.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 23.11.2020) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA.

    REQUISITOS.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR OU PROTESTO DE TÍTULO.

    NÃO PREENCHIMENTO.

    AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

    RETORNO NEGATIVO (“AUSENTE”).

    EMENDA À INICIAL OPORTUNIZADA.

    DESCUMPRIMENTO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    MANUTENÇÃO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0010424-82.2020.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Kozechen -  J. 22.03.2021) 3.

    Assim sendo, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, em sede de emenda à petição inicial, comprove a válida e regular notificação do requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, § único, do Código de Processo Civil). 4.

    Decorrido o prazo supra, independentemente do cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA mlmp

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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