TJPR - 0000271-51.2020.8.16.0110

1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 17:07

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 16:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:02

    Juntada de LAUDO

  • 06/01/2023 08:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 21/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 15:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/03/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 02/03/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 02/03/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 02/03/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 02/03/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 29/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 19:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 16/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 22:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO FILHO DOS SANTOS

  • 20/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:07

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 25/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2021 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 05/05/2021 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:10

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 05/05/2021 01:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CRIMINAL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-00 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000271-51.2020.8.16.0110 Processo:   0000271-51.2020.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   15/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná GIBRAIL CHAGAS DE MORAES Réu(s):   ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA Acolho a cota ministerial retro.

    Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca, a fim de que remeta cópia da Certidão de Óbito de Gibrail Chagas de Moraes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.

    Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 29/04/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/03/2021 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/01/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 22/11/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 26/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/09/2020 09:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:36

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2020 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 12:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/03/2020 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/03/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 11:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/02/2020 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 12:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2020 09:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/02/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/02/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2020 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2020 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2020 12:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2020 12:34

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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