TJPR - 0002780-38.2020.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO JOSE GARRETT BORGES

CPF *55.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONE RODRIGUES PEREIRA

CPF *25.***.*00-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 27/01/2025 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 27/01/2025 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 25/01/2025 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 05/12/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 27/05/2024 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 18:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 01:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 17/04/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:40

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 26/03/2024 05:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/03/2024 05:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/02/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO JOSE GARRETT BORGES

  • 17/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2023 18:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2023 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2022 15:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/11/2022 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2021 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 19:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:02

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 11:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 24/06/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2021

  • 26/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 16/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002780-38.2020.8.16.0147   Processo:   0002780-38.2020.8.16.0147 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$44.552,90 Exequente(s):   OSVALDO JOSE GARRETT BORGES Executado(s):   IVONE RODRIGUES PEREIRA DECISÃO   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tem por objeto cheque emitido em 17 de junho de 2020, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

    A executada oferece impugnação à execução requerendo a decretação da incompetência deste Juízo e, alternativamente, a procedência dos embargos à execução (mov. 32.1).

    Intimada para oferecer garantia, a fim possibilitar o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, a executada quedou-se inerte (movs. 36.1/38.1).

    BREVE RELATO.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9.099/951 os embargos serão oferecidos, escritos ou verbalmente, depois de efetuada a penhora.

    Sobre o assunto, segue entendimento do FONAJE: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

    Seguindo a mesma linha, veja-se o seguinte julgado da Turma Recursal do Estado: RECURSO INOMINADO.

    ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

    INOCORRÊNCIA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DO DEVEDOR.

    AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.  APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.  IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    Recurso conhecido desprovido, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005574-73.2013.8.16.0148/0 - Rolândia -  Rel.: Aldemar Sternadt -  - J. 06.11.2015).

    Diante do exposto, ante a ausência de garantia idônea pela parte executada, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a presente decisão, retornem conclusos para deliberações quanto ao valor bloqueado.   Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora  

  • 30/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 00:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 28/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 03/02/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/12/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 17:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2020 18:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE RODRIGUES PEREIRA

  • 01/12/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 06:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/11/2020 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 08:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 20:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2020 20:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2020 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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