TJPR - 0017927-61.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON GARCIA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 15:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 07/11/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 20:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 21:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2022 10:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/12/2021 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/10/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/10/2021 17:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/10/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 15:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/07/2021 00:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/06/2021 17:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/05/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/05/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017927-61.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/01/2021 00:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2020 14:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/10/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2020 15:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/10/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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