TJPR - 0058549-62.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R. F. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 03.984.563/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APIA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 04.727.872/0001-07

MORRO REDONDO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA.

CNPJ: 04.727.865/0001-05

VENTO SUL COBRANCAS LTDA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE AGRAVO DILIGÊNCIAS

  • 16/07/2025 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE APIA – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 14/07/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/07/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 18:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE APIA – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 13/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE APIA – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 05/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 09:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE APIA – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 17/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE APIA – ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 31/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:51

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 09:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2024 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2024 00:41

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 09:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/10/2023 00:59

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2022 18:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/08/2022 00:32

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 09:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/06/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 20/06/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 20/06/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:11

    Homologada a Transação

  • 17/05/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/05/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 06/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 06/04/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0024633-22.2021.8.16.0001

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE R. F. PARTICIPACOES LTDA

  • 25/11/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 19:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:02

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0058549-62.2012.8.16.0001   Processo:   0058549-62.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$782.163,42 Exequente(s):   R.

    F.

    PARTICIPACOES LTDA Executado(s):   MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

    Autos nº. 0058549-62.2012.8.16.0001 1.   MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 316.1), invocando: a] a inexequibilidade do título, pois ausente incidente de desconsideração da personalidade jurídica; b] ilegitimidade para figurar no polo passivo; c] não preenchidos os pressupostos da sucessão empresarial, ou seja, a transferência do estabelecimento/fundo de comércio; similitude da atividade econômica; identidade na localização da atividade econômica; e igualdade de sócios.

    Pede a condenação da Exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

    Oportunizado contraditório, R.F.

    PARTICIPAÇÕES LTDA defendeu o ingresso de MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. no polo passivo, pois trata-se de sucessão regular, ou seja, substituição empresarial na exploração de atividade econômica/comercial.

    A Exequente enfatizou “destaca-se que as empresas Tibagi Mineração e Comércio Ltda. e Tibagi Engenharia e Construções Ltda., tratam-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, com mesmo sócio administrador, sendo que, inclusive, a segunda é sócia da primeira, ou seja, empresas interpostas, utilizadas com o mesmo fim, que se confundem em todos os aspectos, sócios, razão social, objeto social, patrimônio, dentre outros ”.   Adiciona (seq. 330.1): " importaria a identidade dos sócios se, e somente se, estivesse em discussão a sucessão empresarial irregular.

    No entanto, conforme já demonstrado, não é esse o caso em discussão na presente demanda, mas sim, a sucessão empresarial do estabelecimento comercial. 2.

    Recebida impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo  (seq. 509.1), com diligências as partes.  3.

    R.F.

    PARTICIPAÇÕES LTDA pugna pelo "reconhecimento e declaração da sucessão empresarial com a consequente intimação da Morro Redondo para arcar com o pagamento dos valores executados" (seq. 516.1).  MORRO REDONDO aduz a inexistência dos requisitos da sucessão empresarial, razão pela qual súplica pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 517.1).  Verifica-se a inclusão da empresa MORRO REDONDO no seq. 238.1, em virtude do instrumento particular de cessão e transferência total de direitos minerários sobre a concessão de lavra.

    Neste sentido, após a impugnação da executada, argumentou a exequente que a sucessão empresarial ocorreu pela substituição empresarial na exploração de atividade econômica/comercial (seq. 330.1).

    No petitório (seq. 516.1), a exequente pondera a existência de confusão das empresas  Tibagi Mineração e Tibagi Engenharia, especialmente quanto aos "sócios, razão social, objeto social, patrimônio, dentre outros".  Diante das alegações das partes (seq. 516.1 (confusão patrimonial) /517.1 (inexistência de trespasse e sucessão empresarial)),  e em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, no ingresso da empresa MORRO REDONDO, necessária instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. É a jurisprudência deste Tribunal de Justiça:  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA.

    ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

    SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CREDOR QUE NÃO OBSERVOU O INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA FORMULAR A SUA PRETENSÃO.

    ART. 133.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0008679-41.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 22.08.2018) “EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1.APELAÇÃO CÍVEL 2.

    RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    INCLUSÃO DE EMPRESA E SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PEDIDO FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO.

    NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    EXEGESE DO ART. 133 ERROR IN PROCEDENDO.NULIDADE DA DECISÃO.

    SENTENÇA MANTIDA.DO CPC/2015. 2.APELAÇÃO CÍVEL 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    BASE DE CÁLCULO.

    VALOR DA CAUSA.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC.

    IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE 1.

    Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi disciplinado o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica nos arts. 133 a 137, passando-se a exigir a instauração de incidente com a citação de todos os envolvidos no requerimento, como corolário da aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório 2.

    De acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ose do devido processo legal. honorários sucumbenciais devem ser fixados no patamar de 10% a 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

    Serão fixados com base na equidade apenas quando for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido ou for muito baixo o valor da causa, conforme dispõe o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Apelação Cível 1 provida.

    Apelação Cível 2 não provida”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0019034-44.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 13.03.2019) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR E TENTATIVA DE FRAUDE À EXECUÇÃO – PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXEQUENTE QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ADEQUADO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA.

    Agravo de instrumento desprovido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0064150-08.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 25.05.2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PRÉVIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ARTIGOS 133 E SEGUINTES DO CPC/2015.

    ATENÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

    RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

    AMPLA DEFESA DE TERCEIRO SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 13ª C.Cível - 0004843-89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 26.06.2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRETENSO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

    NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ART. 133 E SEGUINTES DO CPC.

    OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

    PREJUÍZO AO EXEQUENTE.

    AUSENTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.”(TJPR - 13ª C.Cível - 0030937-74.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 04.09.2020) Com efeito, no CPC/2015 há expressa previsão do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como espécie de intervenção de terceiros, exigindo um prévio contraditório.

    Nestes termos,  para o fim de não se alegar futura nulidade, o pedido deve ser processado conforme as novas regras.  Assim, acolho o pedido da executada MORRO REDONDO (seq. 316.1), no tocante à necessidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino ao exequente formular o pedido mediante apresentação de pedido apartado de "incidente de desconsideração da personalidade jurídica", com fundamento no artigo 133 e seguintes do CPC/2015. 4.

    Por ora, desnecessária a juntada das Declarações de Imposto de Renda da executada (seq. 517.1).  Curitiba, data da assinatura digital.

    CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/01/2021 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:45

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:42

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 03/08/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 29/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/07/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 19:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE R. F. PARTICIPACOES LTDA

  • 19/03/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2020 12:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

  • 18/09/2019 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 09:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/08/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 07/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 27/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 12:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2019 12:35

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/07/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/06/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 19:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2019 18:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/06/2019 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/05/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:40

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 22/03/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2019 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

  • 18/12/2018 14:13

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/12/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/12/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/11/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

  • 24/09/2018 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 11:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

  • 14/07/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.

  • 13/07/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2018 16:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2018 16:41

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2018 16:24

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 19:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 17:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2018 22:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2017 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2017 09:52

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2017 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2017 09:56

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2017 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2017 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2017 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2017 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2017 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2017 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2017 09:31

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2017 09:30

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 24/01/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2016 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 30/11/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 08/11/2016 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2016 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2016 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 08/07/2016 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2016 14:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/06/2016 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2016 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 11/02/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2016 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 21:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2015 19:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/12/2015 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2015 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 20/11/2015 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 11:13

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2015 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 26/06/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 23/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 06:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 12:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/04/2015 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 23/03/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 18:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/02/2015 19:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2015 18:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/02/2015 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2015 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 09:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/01/2015 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2015 19:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2014 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VENTO SUL COBRANÇAS LTDA ME

  • 24/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2014 21:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2014 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2014 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2014 19:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • 23/07/2014 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2014 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • 14/07/2014 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2014 18:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2014 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2014 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2014 09:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/10/2013 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2013 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2013 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2013 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2013 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • 07/10/2013 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2013 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2013 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2013 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2013 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2013 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/08/2013 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2013 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2013 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2013 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2013 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2013 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/04/2013 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2013 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2013 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2013 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2013 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/04/2013 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2013 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • 13/03/2013 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2013 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2013 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2013 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2013 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2013 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2013 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2013 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2013 18:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2013 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2013 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2013 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2013 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • 31/01/2013 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2013 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2013 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2012 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2012 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2012 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 10:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 23/11/2012 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2012 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2012 23:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2012 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2012 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2012 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2012 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013849-85.2020.8.16.0044

Claudemir Jose de Oliveira

Loteadora Assai S/S LTDA

Advogado: Barbara Karine de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0030119-08.2019.8.16.0017

Africa Chopp LTDA - ME

Alka - Administradora de Bens Proprios L...

Advogado: Rosemery Brenner Dessotti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000673-21.2020.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joana Matilde de Camargo

Advogado: Aribert Joao Rannow

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0001659-79.2018.8.16.0135

Ministerio Publico de Estado do Parana

Municipio de Pirai do Sul/Pr

Advogado: Wagner Sandrini Canesso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2018 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0006013-04.2020.8.16.0160

Solution Servicos Terceirizados LTDA

Andre Luis Celestino Jardim

Advogado: Tatiana Coutinho Pitta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2020 08:57

Exibir Processo